Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (11/06/24)

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
A Justiça de Limeira (SP) agendou, para 24 de setembro, a terceira audiência de instrução, interrogatório e debates do processo relativo ao homicídio de Erick Delatore de Araújo, de 16 anos, em janeiro de 2023. O caso teve repercussão em toda a região. Ainda falta ouvir uma testemunha de acusação que não compareceu na segunda audiência do caso, realizada em abril. Depois, serão ouvidas as testemunhas de defesa e, por fim, os dois acusados de envolvimento no crime, S.S.C.J. e T.O.R.. Nesta fase, a Justiça decidirá apenas sobre a existência de indícios de autoria e materialidade do crime. Em caso positivo, os réus podem ser pronunciados para serem julgados, posteriormente, pelo júri popular. T. será submetido a exame pericial para avaliação psiquiátrica ainda neste mês de junho. Os acusados seguem presos.

🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
11/6 é considerado o Dia da Marinha no Brasil e o Dia do Educador Sanitário.

LULA NA EUROPA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta semana da Cúpula do G7, reunião de líderes das sete maiores economias do mundo. O evento ocorre de 13 a 15 de junho, em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A presença de Lula é a convite da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8, no entanto, foi expulso devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia. As cúpulas do G7 costumam contar ainda com a presença de países convidados. Antes de chegar à cidade italiana, o presidente fará uma parada em Genebra, na Suíça, para participar da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (Agência Brasil)

ANEL VIÁRIO RECAPEADO
A Via Antônio Cruãnes Filho (Anel Viário) em Limeira (SP) será recapeada. Ao todo, serão recuperados mais de 2 quilômetros da via, entre a Limeira-Piracicaba e a Av. Eduardo Peixoto. A ação beneficiará, especificamente, a faixa da direita, que recebe o fluxo pesado de caminhões. O investimento é de R$ 1,3 milhão, com repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, por indicação do deputado federal Marcos Pereira, no valor de R$ 1 milhão, e contrapartida da Prefeitura, com recursos do Finisa IV, de R$ 300 mil. O trabalho será dividido em duas etapas, inicialmente ocorre no trecho entre a Rodovia Limeira-Piracicaba, na altura da Rotatória da Praça Aniceto Monteiro de Moraes (Rotatória da Bandeira), e a Praça Prefeito Sebastião Fumagalli/Av. Comendador Agostinho Prada.

COMBINAÇÃO PROIBIDA
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a um homem condenado por homicídio a possibilidade de combinar benefícios previstos no Pacote Anticrime e em dispositivos revogados da Lei de Crimes Hediondos. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, em julgamento concluído na sessão virtual encerrada em 4/6. De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), o homem poderia progredir de regime após cumprir 60% da pena e ter direito à liberdade condicional e às saídas temporárias. Com a edição do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a progressão para o seu caso passou a exigir o cumprimento de 50% da pena. No entanto, as saídas e a liberdade condicional foram revogados. (Do STF)

(Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

CAMPANHA DE MICROCHIPAGEM
Com o objetivo de instituir uma campanha permanente de orientação, conscientização de tutores e microchipagem de cães e gatos, a vereadora Tatiane Lopes (Avante) protocolou projeto de lei neste sentido, no final de maio, na Câmara Municipal de Limeira (SP).Segundo a parlamentar, a microchipagem é uma ferramenta valiosa para a identificação e localização de animais perdidos, facilitando a reintegração com as famílias e reduzindo o número de animais abandonados.

SEGURO GARANTIA
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal. O entendimento foi adotado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou possível a liquidação antecipada do seguro-garantia, com o depósito judicial da quantia. Para o TJMG, contudo, o valor deveria ficar depositado em juízo até o trânsito em julgado da sentença da execução fiscal, nos termos do artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais). (Do STJ)

PADARIA ARTESANAL
O Fundo Social de Limeira (SP) tem inscrições abertas para o curso gratuito de Padaria Artesanal. A atividade acontecerá nos dias 12, 19, 26 de junho e 3 de julho (às quartas), das 13h30 às 16h30, na Igreja Presbiteriana Bethel, na Vila São Luiz. Para se inscrever, é necessário ter 16 anos ou mais e entrar em contato pelo WhatsApp (19) 982210529.Os alunos aprenderão receitas de pães feitos com vegetais e frutas, como rosca de coco, pão de maçã, pão de ervas, entre outros. Os certificados do curso serão entregues no último dia de aula aos participantes que tiverem 75% de presença.

(Pixabay)

DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS
O juiz da 2ª Zona Eleitoral, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, responsável pela propaganda eleitoral na cidade de São Paulo, condenou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o seu pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, cada um, por realização de propaganda antecipada. A decisão acolhe representação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A agremiação alegou que houve a distribuição de panfletos típicos de campanha eleitoral de Guilherme Boulos na estação da CPTM Mendes-Vila Natal. Conforme a decisão, a legislação abrandou a configuração de propaganda antecipada para “privilegiar o mais amplo debate democrático e a liberdade de expressão”. No entanto, “o Poder Judiciário deve interferir de forma a evitar o abuso do direito”. Cabe recurso. (Do TRE-SP)

EDUCAÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
Em comemoração aos 76 anos de Cordeirópolis, a Prefeitura fez inaugurações na última semana, com a entrega da ampliação das salas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Nazareth Stocco Lordello e a instalação do novo parquinho infantil. O investimento ocorreu por meio do governo estadual. O encontro contou com a apresentação de teatro e poesia, supervisionada pelos professores das oficinas socioeducativas promovidas na escola. ““A escola já atendia 75 alunos em período integral em outra unidade. Devido à grande procura pelo ensino integral e falta de estrutura física adequada, tínhamos uma lista de espera de alunos para esta modalidade”, explica a secretária de Educação Angelita Ortolan.

LEI DO PROCESSO ESTRUTURAL
Será instalada na quinta-feira (13/6), pelo Senado, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil. A comissão, que será presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta. A reunião de instalação é seguida por uma reunião de trabalho. Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial pelo qual se pretende reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está na raiz da demanda na Justiça. O processo estrutural não tem previsão em lei e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é preciso resolver também o problema estrutural que gerou a demanda. (Agência Senado)

SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Vigilância Sanitária de Iracemápolis (SP) promove treinamento de boas práticas para manipulação de alimentos no dia 25 de junho, na Câmara Municipal. A capacitação é direcionada aos responsáveis e funcionários do ramo da alimentação.A palestra acontece das 13h30 às 16h30, a fim de fornecer treinamento e informações necessárias para facilitar a aplicação de boas práticas de manipulação de alimentos.Interessados podem se inscrever até o dia 14. Informações pelo telefone/WhatsApp (19) 3456-3555.

NUTRIÇÃO NAS ESCOLAS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa um projeto de lei que cria o programa nacional de prevenção à insegurança alimentar na educação infantil e no ensino fundamental. A proposta estabelece o monitoramento e a avaliação a cada semestre do estado nutricional dos estudantes matriculados em escolas públicas até o fim do ensino fundamental. De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o PL 1.018/2024 é relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Segundo o texto, todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental que recebem recursos públicos devem participar do monitoramento, que será feito pela unidade de saúde mais próxima. (Agência Senado)

LEU ESSA?
“Não é simples pensar na vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos. O Ministério da Saúde, dentro do que nós chamamos de plano nacional de vigilância em saúde, tem um programa denominado programa de vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos. É um programa difícil de ser constituído porque implica no entendimento, no reconhecimento, das áreas de risco, numa interlocução com a comunidade”

Coordenadora-geral de vigilância e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Eliane Ignotti, em seminário na Câmara dos Deputados que debateu medidas para redução do uso de agrotóxicos.

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