DUPLICAÇÃO DE RODOVIA
Decreto do prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix, que saiu no Jornal Oficial desta quinta-feira (10/4), instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de estudar a viabilidade da duplicação da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga a cidade a Cordeirópolis. Além da duplicação, o grupo também vai debater propostas e temas pertinentes ao pedágio, hoje controlado pela Prefeitura. O trabalho terá caráter temporário, com duração até a conclusão das atividades. Os nomes do grupo vão sair em portaria posterior.
EXIGÊNCIA DE VISTO
O Brasil começou, nesta quinta-feira (10/4), a exigir visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, conforme previsto em decreto. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”. O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados. Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro. (Agência Brasil)
GREVE DOS SERVIDORES
As medidas adotadas pela Prefeitura de Limeira (SP) em resposta à greve dos servidores municipais foram objeto de questionamento da Comissão de Educação da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (9/4). Os vereadores buscam informações sobre os procedimentos que serão adotados pela Secretaria Municipal de Educação para a reposição das horas referentes aos dias de paralisação. Para elaborar o pedido de esclarecimentos, a comissão se baseou na portaria do prefeito Murilo Felix (Podemos) que determinou que “todos os servidores públicos que aderirem à greve terão seu contrato de trabalho suspenso, com desconto dos dias de paralisação”. Nesse contexto, os vereadores questionam como será feita a reposição dessas horas, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece uma carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar.
SAÚDE MENTAL DE IDOSOS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o Projeto de Lei 127/24 foi aprovado com redação elaborada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O texto do relator altera o Estatuto da Pessoa Idosa e atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a implantação do programa, com prioridade para ações que beneficiem a população idosa em situação de vulnerabilidade. As ações de promoção da saúde mental serão estendidas aos cuidadores, com a realização de campanhas de conscientização e capacitação para profissionais de saúde, profissionais de assistência social e familiares. A intenção é aprimorar o acolhimento e o cuidado de pessoas idosas com transtornos mentais. (Agência Câmara)
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Limeira (SP), por meio do Programa de Ação e Trabalho, realizou uma capacitação em Educação Financeira. O evento ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Cecap. A capacitação foi voltada aos pais e responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência física, mental ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que participam das reuniões quinzenais do espaço. A ação teve como objetivo fortalecer a rede de apoio e os serviços oferecidos às famílias. O trabalho tem como parceiros o Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Cecap e a Apae-Limeira.
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou interpretação que confira aos delegados de polícia a atribuição privativa ou exclusiva para conduzir investigação criminal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, julgada na sessão virtual encerrada em 28/3.A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que um dispositivo da Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, poderia ser interpretado de forma a levar ao entendimento equivocado de que a condução de qualquer procedimento investigativo de natureza criminal seria atribuição exclusiva dessa autoridade. No voto em que acolheu o pedido da PGR, o relator, ministro Dias Toffoli, reiterou o entendimento da Corte de que a Constituição não prevê que a atividade de investigação criminal é exclusiva ou privativa da polícia: o Ministério Público, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e outros órgãos também têm poderes investigatórios. (Do STF)
VAGAS PARA TEA
Oferecer vagas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma obrigatória é o que prevê o Projeto de Lei Nº 7/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC). O projeto foi aprovado na Câmara de Limeira (SP) na segunda-feira (7/4). A propositura estabelece que vagas já destinadas às pessoas com deficiência devem ser identificadas com placas indicando também a preferência para pessoas com TEA, utilizando o símbolo mundial de conscientização do transtorno. O número de vagas preferenciais deve contemplar 1% do total de vagas do estacionamento, garantindo-se no mínimo uma vaga. Para comprovar o direito ao uso da vaga, a pessoa deve portar a Carteira de Identificação das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituída pela Lei 13.977/2020, RG com indicação de CID ou laudo médico.
LISTA DE ESPERA DO PROUNI
O prazo para os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 entregarem os documentos para a instituição de ensino superior escolhida termina nesta sexta-feira (11/4). Os documentos devem comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. A faculdade privada define se a entrega da documentação pode ser feita virtualmente ou de forma presencial na própria faculdade onde o candidato foi selecionado. Todo o processo é gratuito e as informações oficiais são divulgadas no site e nas redes sociais do Ministério da Educação (MEC). O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) do valor da mensalidade em cursos de graduação de instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa são os estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. (ABr)
ÔNIBUS EM CORDEIRÓPOLIS
Nesta quarta-feira (09/04), o vereador Valmir Sanches (União) esteve em São Bernardo do Campo, acompanhado da prefeita de Cordeirópolis (SP), Cristina Saad (União), para a retirada do ônibus destinado ao município por meio do empenho do deputado estadual Felipe Franco (União). Segundo a Câmara, a ação representa mais um avanço para a população, fruto da articulação entre os poderes Legislativo e Executivo municipal, com o apoio fundamental do deputado e de sua equipe. “Agradeço imensamente ao deputado por seu compromisso com nossa cidade e por atender às nossas demandas com tanta atenção e sensibilidade. Essa parceria demonstra a força do trabalho conjunto em prol do bem-estar da nossa população”, destacou o vereador.
COMPARTILHAMENTO DE ASSINATURAS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o lançamento de uma nova ferramenta para computadores e celulares. Com ela, senadores e deputados poderão assinar documentos de forma compartilhada pelo aplicativo Senado Digital. “Com esta ferramenta, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados reforçam a integração das duas Casas Legislativas na busca de soluções tecnológicas unificadas para a modernização, celeridade e sustentabilidade do processo legislativo do Congresso”, afirmou. A nova tecnologia também permitirá que as Secretarias das Mesas de órgãos colegiados mistos disponibilizem textos para serem assinados por seus integrantes. (Agência Senado)
SANÇÕES AFASTADAS
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não proponha acordo, não está sujeito às sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o colegiado, apesar de a audiência pré-processual ser regida pelos princípios da cooperação e da solidariedade, a obrigação de apresentação de proposta é do devedor. Com esse entendimento, a turma, por maioria de votos, deu provimento ao recurso especial de um banco que compareceu ao ato de conciliação, mas não ofereceu uma proposta concreta de repactuação da dívida. (Do STJ)
INVESTIMENTO EM ESCOLAS
O Governo de SP anunciou, nesta quarta-feira (9/4), investimentos de R$ 530 milhões na Educação, que vão beneficiar tanto as redes municipais quanto a rede estadual. Os recursos são destinados para construção de creches, reformas de unidades de ensino da rede municipal, aquisição de equipamentos, entrega de 369 ônibus escolares, expansão do programa Prontos pro Mundo e ainda para a continuidade do processo de climatização da rede estadual de ensino. O secretário Renato Feder anunciou a continuidade do processo de climatização das escolas estaduais. Serão destinados mais de R$ 233,2 milhões para adaptação de infraestrutura elétrica das escolas, instalação dos aparelhos de climatização e ligação de energia em unidades de ensino em 257 municípios. (Agência SP)
LEU ESSA?
“Um cristão não deve desejar a morte de ninguém. Eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria estar preso, deveria pagar por tudo que ele fez de mal ao nosso país, mas reconheço que exagerei na minha fala. Peço desculpas”
Deputado Gilvan da Federal (PL-ES), ao pedir desculpas, no plenário da Câmara, por ter dito que deseja a morte do presidente Lula (PT).
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