SEGURANÇA NO CARNAVAL
A fiscalização da Prefeitura de Limeira e das forças de segurança percorrerá diferentes pontos da cidade para verificar eventos, estabelecimentos, além do uso indevido de paredões de som, neste período de carnaval. As ações foram programadas e debatidas na reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Segundo o Executivo, eventos irregulares e interdições sem a autorização municipal também serão prioridades nas operações nestes dias. As ações ocorrem até a próxima terça-feira (13/2).
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
11/2 é a data da criação da Advocacia-Geral da União (AGU).
SERVIÇO POSTAL
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (9/2), o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro. Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e todo o setor esteja mudando com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata do assunto não tem acompanhado essas transformações. Para levantar o que é necessário ser mudado e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal, o Ministério das Comunicações criou o grupo multidisciplinar para funcionar por 180 dias. (Agência Brasil)
CONDIÇÃO FEMININA
O prefeito de Limeira, Mario Botion, empossou na última quinta-feira (8/2) os 36 novos membros do Conselho Municipal da Condição Feminina. As conselheiras terão um mandato de dois anos. A diretoria será eleita na primeira reunião do grupo, que ainda terá data a ser definida. O conselho foi instituído em 2019, em Limeira. Sua função é acompanhar o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais, que atendam aos interesses das mulheres. O conselho também promove, em todos os níveis da administração direta e indireta, atividades que visem à defesa dos direitos das mulheres.
LISTA EXEMPLIFICATIVA
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal traz um rol exemplificativo dos tipos de verbas consideradas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios. Para o colegiado, a definição da forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família. O entendimento foi estabelecido pela turma ao negar provimento ao recurso em mandado de segurança com o qual um servidor buscava garantir prioridade no recebimento do precatório, originado de indenização devida pelo estado da Bahia em razão da demora na concessão de sua aposentadoria. (Do STJ)
CURSO DE LIBRAS
A Prefeitura de Limeira, por meio do Fundo Social e Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), em parceria com o Senai – Limeira, abre na quinta-feira (15/2) as inscrições para o curso de “Libras – Comunicação com o surdo por meio da Língua de Sinais”. Os interessados devem ter 16 anos ou mais e o ensino fundamental completo .A inscrição deve ser feita no Nisp (Núcleo de Inclusão Socioprodutiva), que fica na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, das 8h às 17h. É necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade. As inscrições seguem até o preenchimento das vagas, que será por ordem de chegada. O curso será ministrado de 27 de fevereiro a 19 de setembro, de terça e quinta-feira, das 14h às 17h, no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão).Mais informações pelos telefones 3404-6209, 3404-6210 e 3404-6225.
SALA RESERVADA
O Projeto de Lei 6.179/23 obriga a criação de uma sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência. O texto, que é analisado na Câmara dos Deputados, determina que essas salas sejam equipadas para a realização de exames de corpo de delito, devendo preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança das vítimas. Caberá à Superintendência da Polícia Técnico-Científica responsável pelo IML promover as adequações necessárias no prazo de 60 dias. O autor do projeto é o deputado Marx Beltrão (PP-AL). (Agência Câmara)
EDUCAÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
Na última semana, ocorreu a posse dos primeiros professores efetivos de apoio especializado para alunos autistas da rede municipal de Cordeirópolis. Os profissionais farão parte da equipe de educação especial da Secretaria de Educação, que já conta com seis professores especialistas, 1 intérprete de Libras e 95 profissionais de apoio escolar. A equipe será coordenada por Stefania Menezes, coordenadora de Educação Especial. Tomaram posse os professores: Diana, Kely, Wéden, Juliana, Keila e Larissa. Todos irão atender os alunos com Transtorno do Espectro Autista nas salas de recursos das escolas e centros de educação infantil.
CRITÉRIOS PARA A PREVENTIVA
O Senado analisa um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL 226/2024, do senador Flávio Dino (PSB-MA), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal (CPP). Segundo o CPP, a prisão preventiva pode ser adotada ainda quando houver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria ou quando a liberdade do investigado gerar uma situação de perigo. O projeto do senador detalha justamente essa última situação e sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública. São eles: modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça); participação em organização criminosa; natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e existência de outros inquéritos e ações penais em curso. (Agência Senado)
PEDALINHO EM IRACEMÁPOLIS
O pedalinho funcionará neste domingo, dia 11, das 13h às 18h, no Centro de Lazer do Trabalhador, em Iracemápolis. O valor do passeio é R$ 5 e toda a renda é destinada aos atendimentos do Fundo Social. As vendas do quiosque do Centro de Lazer também são revertidas às causas sociais. Em caso de chuva, a atividade será suspensa.
LEU ESSA?
“Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira, o Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”
Jair Bolsonaro, então presidente, em reunião com ministrados tornada pública na sexta-feira (9/2) pelo Supremo Tribunal Federal.
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