LAVAGEM DE OUVIDO
Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Limeira (SP) quer instituir o direito dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao procedimento de lavagem auricular, mediante prescrição médica, nas unidades básicas de saúde (UBSs). A realização do procedimento deverá observar os protocolos clínicos e diretrizes do Ministério da Saúde e dos Conselhos Profissionais das categorias envolvidas. “A ausência desse serviço nas UBS do município gerou dificuldades para os cidadãos que realizaram o procedimento, impactando diretamente sua qualidade de vida e bem-estar auditivo”, diz o vereador Zé da Farmácia (Solidariedade), autor da propositura. O texto será lido na próxima sessão da Câmara e encaminhado às comissões permanentes da Casa.
DESEMPENHO INDUSTRIAL
Em 2024, o Brasil recuperou a posição de 25º no ranking mundial da indústria da transformação, produzido pela agência da ONU para promoção do desenvolvimento industrial – a Unido, sigla para o nome em inglês United Nations Industrial Development Organization. Esse é o melhor lugar atingido pela indústria brasileira desde 2019. No ano anterior, o Brasil figurava na 45ª posição do ranking. Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), comemorou a evolução no ranking e disse que o banco público é ator fundamental na evolução. “Em dois anos, no BNDES, já aprovamos mais de R$ 196 bilhões em 145,5 mil operações em crédito na NIB [Nova Indústria Brasil], mais de 70% do total previsto para o programa até o fim do governo”, ressalta o presidente. (Agência Brasil)
MAMOGRAFIA NO CAMPO
O vice-prefeito de Limeira (SP), Fabiano D’Andréa, e a secretária de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira, Antonieta Polatto, participaram, na agência Sicredi, do lançamento do projeto “Semear é Cuidar”. A iniciativa, voltada à prevenção do câncer de mama e à promoção do bem-estar das mulheres, irá oferecer 50 mamografias, e se for o caso, exames complementares às trabalhadoras do meio rural. O projeto é voltado às mulheres a partir de 40 anos, que fizeram o último exame há pelo menos 12 meses e que são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). A busca ativa das participantes ficará sob a responsabilidade do Sindicato Rural de Limeira. Já os exames serão realizados pela rede privada e, em caso de diagnóstico positivo, a Secretaria de Saúde fará a inserção das pacientes na Rede SUS.
PENA MAIOR
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada à sanção presidencial. Nesta terça-feira (8/4), os deputados aprovaram em Plenário três emendas do Senado que incluem os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), os procuradores estaduais e do Distrito Federal, os oficiais de Justiça e os defensores públicos nessa lista sobre qualificação dos crimes. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a Câmara faz justiça com categorias importantes que ajudam na atuação do Judiciário como um todo. (Agência Câmara)
DILIGÊNCIA EM AVENIDA
A Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Limeira (SP) realizou visita à avenida Maria Buzolin. O piso do canteiro central está sendo trocado e o traçado original passa por alterações. A finalidade, segundo o Executivo, é gerar mais segurança para pedestres, que fazem a travessia, e para motoristas, principalmente no cruzamento. Os vereadores questionaram o fiscal da Prefeitura sobre a concepção do projeto, se seria a melhor alternativa para a segurança do tráfego na localidade. Segundo Márcio do Estacionamento, munícipes que circulam na avenida reclamam do estreitamento da via, uma vez que a área física dos canteiros foi ampliada. A preocupação do colegiado é com o risco de acidentes nos cruzamentos. O fiscal da Prefeitura explicou que o canteiro foi construído dentro da área em que já havia sinalização do solo. As linhas delimitam a faixa de rodagem, além da parada obrigatória entre os canteiros para os veículos que cruzam a avenida.
LEI CONSTITUCIONAL
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder Executivo municipal, de estatísticas sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8/4), no Recurso Extraordinário (RE) 1542739. A Lei municipal 14.779/2022, de iniciativa parlamentar, cria a obrigação para a prefeitura e traz regras sobre a abrangência, a compilação e a periodicidade da divulgação dos dados. Mas, ao julgar ação proposta pelo prefeito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia declarado a norma inconstitucional porque teria interferido em matéria privativa do Poder Executivo. O procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual, recorreu então ao Supremo. Ao acolher o recurso, o ministro Toffoli (relator) considerou que a decisão do TJ-SP contrariou a jurisprudência do Supremo sobre a matéria. Segundo ele, a lei de Ribeirão Preto, apesar de criar despesas para a administração municipal, não trata da sua estrutura nem da atribuição de seus órgãos. (Do STF)
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
A assessora executiva do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira (SP), Renata Chiari, e a diretora de Desenvolvimento Social e Cidadania, Caroline Theodoro, visitaram a escola Senai Luiz Varga para dar continuidade à parceria com a instituição. Elas conversaram com o diretor da unidade, Danilo Shimoda. Segundo ele, os novos cursos que serão ofertados pelo Senai irão oferecer à população uma formação profissional que atenda às exigências do mercado de trabalho. Também participaram da reunião os coordenadores da escola, Luciano Benato e Mauro Airoldi, e o instrutor Francisco Celson.
DECLARAÇÕES CONTRA LULA
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia da PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado. “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado. (ABr)
OBRAS DO ESTADO
O Governo de São Paulo lançou o “São Paulo pra Toda Obra”, o maior programa de modernização do sistema rodoviário da história do estado, com um investimento que soma R$ 30 bilhões para melhorias em rodovias públicas e concedidas. A iniciativa inclui mais de 1,5 mil obras que visam melhorar a vida do cidadão com melhor infraestrutura e segurança viária, geração de empregos e desenvolvimento econômico. Entre as obras há iniciativas do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) e das concessionárias reguladas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). O conjunto abrange aquelas concluídas nos anos de 2023 e 2024, intervenções em andamento e as futuras a serem lançadas ao longo da gestão. (Agência SP)
DEBATE SOBRE O FEMINICÍDIO
O Plenário do Senado aprovou requerimento da senadora Leila Barros (PDT-DF) solicitando a realização de sessão temática para debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o documento, pesquisa Data Senado de 2023 aponta que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem, sendo a violência psicológica a mais frequente (89%), seguida pela violência física (76%). A data da sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
O mapeamento com drone realizado pela Secretaria de Saúde de Iracemápolis (SP) em oito bairros já está resultando na identificação de criadouros. Foram encontrados 168 pontos de atenção nos bairros Carolina Ometto Pavan, João Ometto, Parque Cesarino Borba, Cidade Nova, Aquarius, Campo Verde, Condomínio Flórida e Alcidez Modenez. Os bairros com maior número de apontamentos foram o Residencial Aquarius, Campo Verde e Parque Cesarino Borba. Atualmente, dos 168 pontos de atenção, 47% se referem a materiais acumulados — como lixo, entulho e sucatas — seguidos de 19% de depósitos móveis, como vasos e frascos com água, pequenas fontes ornamentais e materiais de construção estocados. Após os apontamentos, os agentes de endemias notificam os proprietários de forma presencial e/ou por correspondência, concedendo prazo de 48 horas para a eliminação dos criadouros. Caso a notificação não seja recebida, será realizada a publicação no Diário Oficial do Município e, posteriormente, solicitada liminar judicial para acesso ao imóvel, com apoio da Segurança Pública, além de multa.
UNIDADE NATIVA DO EPROC
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, no dia 7 de abril, a Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, na Capital. Trata-se da primeira unidade judicial do estado nativa no eproc, ou seja, integrada ao novo sistema desde sua instalação. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na presença de magistrados e representantes de instituições. Além do JEC de Nossa Senhora do Ó, o novo sistema também passou a funcionar, a partir de ontem, nas varas do JEC do Foro Central, que se juntam às unidades de mesma competência dos Foros do Butantã e Tatuapé – as primeiras a implementarem o eproc. (Do TJSP)
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“Essa escalada vai ter um momento de muita incerteza, mas a pior coisa que o Brasil pode fazer nesse momento é sair a campo sem a prudência diplomática que nós sempre tivemos de mediação e também de consideração da nossa situação frente a parceiros que estão comprando cada vez mais no Brasil”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender que o Brasil tenha prudência diante do “tarifaço” imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
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