Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (10/02/24)

DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira agendou a data para a realização de uma audiência pública sobre o déficit de vagas em creches municipais. O evento será no dia 12 de março, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e Site. Serão convidados o secretário municipal de Educação, André Luis De Francesco, e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de escolas que prestam serviço para o programa Bolsa Creche, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel). O colegiado é formado pelos vereadores Elias Barbosa (Podemos), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário.

🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
10/2 é o Aniversário da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (Lei Complementar 73/1993).

VÍDEO PUBLICADO
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (9/2), um vídeo de uma hora e trinta minutos de duração de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário.Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros.O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023. (Agência Brasil)

AGENDA COM SECRETÁRIOS
Na primeira reunião da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, realizada na quinta-feira (8/2) na Câmara Municipal de Limeira, os vereadores deliberaram convidar secretários municipais para averiguar a eficácia das ações desenvolvidas pela Prefeitura com a população de rua em Limeira. A reunião será no dia 22 de fevereiro, às 8h30, no Plenário, com a presença de Vitor Santos (Saúde), José França Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), Wagner Rogério de Almeida Marchi (Segurança Pública e Defesa Civil) e Maria Aucélia Damaceno (Centro de Promoção Social Municipal). Fazem parte da Comissão os vereadores Marco Xavier (Cidadania), presidente; Betinho Neves (PV), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.

PEPITA DE OURO
A Polícia Federal (PF) encontrou uma pepita de ouro entre os pertences do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, durante a operação de busca e apreensão realizada na quinta-feira (8/2). Segundo informações obtidas, essa pepita foi submetida a uma análise. E a conclusão foi de que esse fragmento de ouro é oriundo de atividade de garimpo ilegal. A ação da PF na residência de Costa Neto ocorreu no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. (ABr)

PLANTÃO DE VACINAÇÃO
Acontece neste sábado (10/2), das 8h às 13h, um novo plantão de vacinação em três locais de Limeira – incluindo o drive-thru do Parque Cidade. Segundo a Secretaria de Saúde, a iniciativa terá imunização contra Covid-19, gripe, febre amarela e todas as vacinas previstas no Calendário do Ministério da Saúde. A vacinação contra Covid-19 será na UBS Campo Belo, para a população maior de 12 anos; e na UBS Novo Horizonte, para crianças de seis meses a 11 anos. A atualização vacinal estará disponível em ambas as UBSs. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra Covid-19 (maiores de cinco anos), febre amarela e gripe.É necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS.

(Prefeitura de Limeira)

POLÍTICA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
O Partido Renovação Democrática (PRD) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de parte da Lei 13.576/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7596, o PRD contesta a parte da lei que obriga as distribuidoras de combustíveis fósseis a comprovarem a redução de emissão de gases do efeito estufa, por meio do cumprimento de metas previstas na política. Conforme a lei, a empresa que descumprir as metas obrigatórias anuais de descarbonização está sujeita ao pagamento de multas que variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. (Do STF)

INSCRIÇÕES PARA NATAÇÃO
A Prefeitura de Limeira está com turmas abertas para aulas de natação para crianças (5 e 6 anos de idade), natação adulto e hidroginástica no Conjunto Esportivo Dona Irene G. Bortolan, localizado no Jd. Piratininga. As inscrições acontecerão na segunda-feira (19 de fevereiro), a partir das 8h. Os interessados devem comparecer ao local com os seguintes documentos: RG do responsável, RG ou certidão de nascimento da criança, carteirinha do SUS, comprovante de residência e atestado médico de um clínico geral, pediatra ou cardiologista, informando aptidão para atividade física. As vagas são limitadas. O Conjunto Esportivo fica na Rua Tenente José Puzi, no Jardim Piratininga.

DESCONTO NA DIÁRIA
O Projeto de Lei 3.835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que cobra a oferta de pelo menos 10% de dormitórios acessíveis, garantido pelo menos um quarto. Pela proposta, a negativa do hotel ou pousada em cumprir a regra sujeitará o estabelecimento a multa no valor de 10 vezes do total do valor pago pelo consumidor. O autor do projeto é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). (Agência Câmara)

Foto: Freepik
(Freepik)

INDICAÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
O vereador Valmir Sanches (União Brasil) protocolou indicação, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, em que pede estudos para viabilização da construção de banheiros masculino e feminino exclusivos para os servidores na sede da Prefeitura. “Existem poucos banheiros para o número de funcionários que ali trabalham, e que os banheiros disponibilizados para os funcionários também estão sendo utilizado pela população que ali circula pela prefeitura, ocasionando muitas reclamações, pois algumas dessas pessoas não têm o cuidado de manter o local limpo depois de seu uso, principalmente os banheiros que estão localizados no pátio de estacionamento”, explica o parlamentar.

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que há perseguição do governo e do Judiciário na operação que resultou em busca e apreensão na sede de seu partido e questionou a isenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para conduzir o inquérito.Quem é vítima não pode investigar, não tem imparcialidade, não tem isenção para estar à frente de um inquérito”, afirmou. Acompanhado de outros senadores da oposição, Marinho classificou a situação como perigosa para a democracia brasileira. Ele disse que “o excepcional está sendo banalizado” e o PL tem sido alvo por ser o maior partido de oposição ao governo. (Agência Senado)

PONTO FACULTATIVO EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis informa que foram decretados dois pontos facultativos: na próxima segunda-feira, dia 12, e na terça-feira, dia 13, devido ao Carnaval. Na próxima quarta-feira, dia 14, o atendimento nas repartições públicas será retomado no horário normal. O decreto não abrange os serviços essenciais, como os do plantão da Saúde, Segurança e Defesa Civil, portanto, esses serviços estão mantidos. A coleta de lixo ocorrerá normalmente.

COMPRAS DE AÇÕES POR EXECUTIVOS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.226 na base de dados do STJ, é definir a “natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos (stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do Imposto de Renda, bem assim o momento de incidência do tributo”. (Do STJ)

LEU ESSA?
“O início da vacinação por essa faixa etária [10 a 11 anos] é uma estratégia que permite que mais municípios recebam as doses neste primeiro momento, diante do quantitativo limitado de vacinas disponibilizadas pelo laboratório fabricante. A escolha pelo início da imunização nas crianças de 10 a 11 anos também é baseada no maior índice de hospitalização por dengue dentro da faixa etária de 10 a 14 anos”

Nota do Ministério da Saúde, sobre as prioridades no início da vacinação contra a dengue.

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