LICITAÇÃO ABERTA
A Prefeitura de Limeira (SP) abriu licitação para contratar a empresa que fará a reforma e a ampliação do Centro de Lazer e Saúde do Idoso. A unidade, localizada na Av. Campinas, 765, na Vila São Luiz, está com atividades suspensas, no aguardo das reformas. O certame é na modalidade concorrência pública, com sessão marcada para o dia 18 de setembro. A obra será custeada por meio de financiamento com a Caixa Econômica Federal, na linha Finisa.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
9/8 é o Dia Internacional dos Povos Indígenas, estabelecida pela UNESCO em 1994, e o Dia Nacional da Equoterapia (Lei 12.067/2009.
BRASIL CRIATIVO
O Ministério da Cultura (Minc) lançou, na quarta-feira (7/8), o Brasil Criativo, um conjunto de diretrizes que servirão de referência para implementação da Política Nacional de Economia Criativa. Segundo a pasta, o objetivo é contribuir para a consolidação da economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural do país. No total, são quinze diretrizes que orientam a política de Economia Criativa e passam por divulgação de estudos, formação de gestores e empreendedores, ampliação de investimento, promoção da diversidade e inclusão produtiva. (Agência Brasil)
JOGOS ESCOLARES
A abertura oficial dos Jogos Escolares 2024, em Limeira (SP), está marcada para esta sexta-feira (9/8), às 9h, no Ginásio de Esportes Vô Lucato (entrada pela Rua Dr. José Botelho Veloso). Representantes de escolas públicas e privadas de Limeira participaram, no último dia 5, no auditório do Edifício Prada, do Congresso Técnico que definiu os grupos dos Jogos Escolares 2024. A competição irá reunir estudantes de 61 unidades escolares, nas modalidades de atletismo, basquetebol, damas, futsal, handebol, judô, natação, voleibol, tênis de mesa e xadrez. Em relação às idades, os Jogos Escolares abrigam quatro categorias: sub-11 (de 9 a 11 anos), sub-13 (de 12 a 13 anos), sub-15 (de 14 a 15 anos) e sub-17 (de 16 a 17 anos).
NEYMAR ABSOLVIDO
A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”. (ABr)
INSCRIÇÕES ABERTAS
A partir desta sexta-feira (9/8), estão abertas em Limeira (SP) as inscrições para o curso gratuito “Fabrique e venda sobremesas e bolos no pote”. Com carga de 27 horas, o curso ocorre no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), de 29 de agosto a 10 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h. Os interessados devem comparecer ao Núcleo de Inclusão Socioprodutiva (Nisp), no NAC (Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800), das 8h às 17h. Para matricular-se, é necessário ter, no mínimo, 18 anos e apresentar originais e cópias do RG, CPF e comprovante de endereço. As inscrições seguem até o preenchimento das 16 vagas disponíveis. A iniciativa é do Ceprosom e Fundo Social, em parceria com o Sebrae e Senai. Informações pelos telefones 3404-6209 (fixo e WhatsApp) e 3404-6210.
DESLOCADOS CLIMÁTICOS
O Projeto de Lei 1.594/24 institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC), estabelecendo seus direitos à resposta humanitária, à saúde, à educação, ao trabalho, à assistência social, à moradia e à justiça. A proposição traça ainda diretrizes para o poder público garantir a proteção dessas populações. A proposta, assinada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e por diversos outros parlamentares, está em análise na Câmara dos Deputados. Erika destaca os eventos extremos em diferentes localidades do Brasil nos últimos anos, com impactos negativos principalmente para comunidades negras, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, como justificativa para a criação da política. (Agência Câmara)
INTERDIÇÃO NO CENTRO
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira (SP) informa que, neste domingo (11/8), das 7h às 13h, a concessionária de água e esgoto de Limeira, a BRK Ambiental, interditará a Rua Capitão Kehl, no trecho entre a Rua Boa Morte e a Rua Conselheiro Saraiva. A interdição é necessária para a realização de uma interligação na rede de esgoto, não havendo prejuízo no abastecimento de água. Os motoristas que transitarem pelo local, ao chegarem no ponto da interdição, serão direcionados à rotatória do complexo viário António Feres, devendo acessar a Rua Dr. Trajano de Barros Camargo, seguindo até chegarem novamente na Rua Capitão Kehl, dando continuidade ao seu destino. Caso seja necessário, os agentes de trânsito poderão ser acionados pelos telefones 3441-2816 ou 3441-5469.
PRESENTE NÃO É PÚBLICO
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França. Para a maioria dos ministros, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República. (ABr)
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi palco de reunião internacional com membros do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), em 1º de agosto. Cordeirópolis, Santos e Araraquara estiveram presentes na reunião com Wadih Maalouf, gerente global da UNODC. A vice-prefeita de Cordeirópolis, Fatima Celin, acompanhada da assistente social Julia Rocha e Mariana Muniz, estiveram na reunião que pontuou estratégias importantes para combater e eliminar a violência contra crianças e adolescentes.
SUSP NA CONSTITUIÇÃO
O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse. (ABr)
LIXO EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (8/8) o extrato de contrato assinada com a Troupe Brasil para o serviço de coleta de lixo. O contrato foi firmado em 5 de julho pelo valor global de R$ 1.883.767,20, pelo período de 12 meses. Como o DJ já mostrou, uma das empresas participantes questiona o resultado da licitação, mas o contrato segue válido por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PEDIDO DE DESCULPAS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na quarta-feira (7/8), um pedido formal de desculpas a Maria da Penha, cuja história deu origem à Lei 11.340/2006, que leva seu nome. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”, afirmou, ao abrir a 18ª Jornada Lei Maria da Penha.A cerimônia foi realizada em uma escola pública na comunidade do Sol Nascente, a 30km do Plano Piloto de Brasília, e contou com a presença da própria Maria da Penha e de autoridades dos três Poderes. (Do STF)
🗳️ CANTINHO DA ELEIÇÃO
Emissoras de rádio e televisão não podem privilegiar candidato ou partido
Emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral. Essa vedação, assim como as demais, abrange a programação normal e o noticiário das emissoras.
As emissoras estão impedidas, ainda, de divulgar o nome de programa que se refira à candidata ou ao candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da urna eletrônica – hipótese em que fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.
Os veículos de rádio e de televisão também estão proibidos de veicular propaganda política, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente à candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente. A exceção ocorre com programas jornalísticos ou debates políticos. (Do TSE)
LEU ESSA?
“O crime de feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Nós estamos querendo envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens”
Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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