CARTILHA CONTRA O RACISMO
Na próxima quarta-feira (14/5), às 19h, acontece na Câmara Municipal de Limeira (SP) o lançamento da cartilha “Amizade não tem cor – todos juntos pelo fim do racismo”. O material é fruto de uma parceria entre a Escola Legislativa, a OAB Limeira e o COMICIN. O objetivo da cartilha é colaborar com ações educativas de prevenção e combate ao racismo e sua distribuição será feita em ação articulada com a Diretoria de Ensino de Limeira. A Câmara está, provisoriamente, no Centro Empresarial Europa Center, na Rua Clarino Peixoto de Oliveira, 280.
BAIXO OU CRÍTICO
Estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 47,3% dos municípios do país tinham Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) baixo ou crítico, em 2023. Cerca de 57 milhões de pessoas viviam nesses locais, de acordo com o levantamento. A pesquisa mostra que 4,5% dos municípios tinham IFDM crítico e 42,8%, IFDM baixo. Por outro lado, 48,1% tinham IFDM moderado e 4,6%, IFDM alto. A mesma pesquisa mostra, no entanto, que, em uma década, houve melhora no índice de desenvolvimento humano municipal do país. Em 2013, 36% dos municípios estavam na categoria de IFDM crítico e 41,4% em IFDM baixo, que reuniam, juntos, 103,8 milhões de habitantes. Aqueles com IFDM moderado eram 22,4% e aqueles com IFDM alto, 0,2%. (Agência Brasil)
ATUALIZAÇÃO DE REBANHOS
Começou a Campanha de Atualização de Rebanhos no Estado de São Paulo, em que proprietários e responsáveis técnicos devem inserir as informações de rebanhos no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave). O prazo vai até 7 de junho. A iniciativa é da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo. A ação é importante para o monitoramento eficiente e preciso da sanidade dos rebanhos e permite uma ação rápida e eficaz caso ocorra algum surto de doenças, garantindo a segurança sanitária do rebanho paulista.
CONCESSÕES PÚBLICAS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a Lei de Concessões Públicas e permite às concessionárias oferecerem como garantia de financiamentos os próprios bens da concessão necessários à continuidade, qualidade e atualidade dos serviços do contrato. Devido às mudanças, o Projeto de Lei 7063/17 retorna ao Senado. Segundo o texto do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tanto a concessão quanto a permissão de serviço público não serão mais por conta e risco da concessionária, devendo haver uma repartição objetiva de risco entre as partes, inclusive para os casos fortuitos, de força maior, de fato do príncipe (decisão imposta pelo poder público) e de área econômica extraordinária (situação imprevisível que afeta o contrato). Esse princípio já consta da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). (Agência Câmara)
OFICINAS GRATUITAS
A Prefeitura de Limeira (SP), em parceria com a entidade FT Ramatis, recebe inscrições para oficinas gratuitas de canto, violão, percussão, dança, grafite, flauta, capoeira e socioeducativa. As atividades são voltadas a crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. As aulas ocorrerão no período da manhã, no CEU – Geada (Av. Pref. Ari Levi Pereira, s/n). Cada oficina tem 20 vagas. Para a matrícula, os pais ou responsáveis devem se dirigir pessoalmente ao CEU nos dias 15 e 16 de maio (quinta e sexta-feira), das 8h30 às 10h30. É necessário ter em mãos certidão de nascimento do aluno, RG e CPF do aluno e do responsável e comprovante de endereço. As oficinas começam no dia 19 (segunda).
LEI CONSTITUCIONAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei do Rio Grande do Sul que deixou de exigir que agrotóxicos importados tenham autorização de uso em seu país de origem para serem vendidos e usados no estado. Para a maioria do Plenário, não há inconstitucionalidade porque, seja qual for a origem, todos os defensivos agrícolas distribuídos e comercializados no território gaúcho deverão observar a legislação federal. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6955. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionavam a Lei estadual 15.721/2021. Entre outros pontos, alegavam que a lei ofenderia o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental e os direitos à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O relator, ministro Dias Toffoli, não verificou inconstitucionalidade porque, a seu ver, o legislador estadual buscou adequar a norma local à legislação federal sobre o tema. (Do STF)
PREVENÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA
Coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino de Limeira (SP), profissionais do Ceprosom e da Guarda Civil Municipal participaram nesta quinta-feira (8/5), de encontro formativo com o tema “Prevenção de Violência”. O evento ocorre no Teatro Nair Bello. A iniciativa atende a Lei Federal 14.164/2021 e Lei Municipal 6.570/2021, que asseguram o debate sobre a Lei Maria da Penha no ambiente escolar. A ação é realizada pela Prefeitura de Limeira, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Os presentes acompanharam palestras e relato da atuação educativa de êxito.
ALTA NOS JUROS
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a Taxa Selic (juros básicos da economia) para o maior nível em 19 anos recebeu críticas do setor produtivo. Entidades da indústria, do comércio e as centrais sindicais condenaram a decisão, que classificaram de exagerada e de ameaça ao emprego e à renda. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comentou que a elevação em 0,5 ponto percentual da Selic “impõe um fardo ainda mais pesado à economia”. Segundo a entidade, a inflação está desacelerando, e a possibilidade de recessão nos Estados Unidos por causa da política comercial do governo de Donald Trump deve fazer o dólar cair nos próximos meses. (ABr)
AGILIDADE NO POUPATEMPO
O Poupatempo de São Paulo, maior central de serviços públicos do Brasil, ampliou em 1.300% a oferta de serviços digitais nos últimos dois anos, alcançando 3,7 mil soluções disponíveis em seus canais eletrônicos. A modernização também resultou na redução pela metade do tempo médio de espera dos usuários, que caiu de 13 para 6 minutos, além de diminuir o tempo de atendimento de 12 para 7 minutos. Os avanços são fruto de uma estratégia de transformação digital liderada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e executada pela Prodesp – Empresa de Tecnologia do Estado de São Paulo. (Agência SP)
EDNALDO CONVOCADO
A Comissão de Esporte do Senado aprovou, por unanimidade, requerimento para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades à frente da entidade. A data dessa audiência pública ainda será agendada. O depoimento foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele também defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Girão afirma que a convocação se justifica diante dos indícios de favorecimento indevido e suposto conflito de interesses envolvendo decisões judiciais que permitiram a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Secretaria de Saúde de Iracemápolis (SP), por meio do Departamento de Vigilância em Zoonoses em parceria com o CRECI- SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), irá promover um encontro com corretores particulares e representantes de imobiliárias para tratar assuntos pertinentes ao combate à dengue. O evento será realizado no dia 21 de maio, às 19h, no anfiteatro da Câmara Municipal.O objetivo é intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, com foco em imóveis desocupados, frequentemente colocados à venda ou para locação, que podem se tornar potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue.
CESSÃO DE CRÉDITO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administradora de consórcio não é obrigada a efetuar o registro, em seus assentamentos, a pedido do cessionário, da cessão de direitos creditórios inerentes a uma cota de consórcio cancelada. Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a jurisprudência do STJ entende que a eficácia de uma cessão de crédito está condicionada apenas à notificação do devedor, como disposto no artigo 290 do Código Civil (CC).Apesar disso, o ministro ressaltou que não se pode desconsiderar o artigo 286 do mesmo código, que dispõe que o credor pode ceder o seu crédito desde que isso não contrarie a convenção firmada com o devedor. (Do STJ)
LEU ESSA?
“Mesmo sendo a 10ª maior potência econômica e um dos maiores produtores de alimentos do mundo, nós tínhamos uma situação vergonhosa, 33,1 milhões de brasileiros passando fome e um nível de pobreza muito elevado”
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre avanços na rede de proteção social.
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