DESENGASGADOR NAS ESCOLAS
Projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), na Câmara Municipal de Limeira (SP), garante aos usuários da rede municipal de ensino a instituição de dispositivo de resgate de asfixia. Também conhecido como “desengasgador”, o equipamento consiste em uma máscara acoplada ao rosto da pessoa e ligada a um aparelho que, ao ser ligado, produz um forte vácuo, fazendo com que o corpo estranho que impede a passagem de ar seja removido. “Do ponto de vista jurídico, essa Casa de Leis já possui precedentes de matérias que versam sobre a implantação de dispositivos eletrônicos em escolas, que apesar de terem finalidades distintas, possuem objeto semelhante”, citou o parlamentar. Proposta está em análise nas comissões.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
8/7 é o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico – o primeiro foi criado pela Lei 10.221/2001 e, o segundo, pela Lei 11.807/2008.
PUNIÇÃO À FEDERAÇÃO
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. A liminar (decisão individual e urgente) foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7620 e será submetida a referendo do Plenário a partir do fim do recesso. A ação foi proposta pelo PV, PSDB, Cidadania, PC do B, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade. Mendonça explicou que partidos políticos mantêm sua autonomia mesmo quando se unem numa federação. (Do STF)
TRECHO INTERDITADO
As secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras e Serviços Públicos de Limeira (SP) informam que, nesta segunda-feira (8/7), a Av. Maria Buzolin será interditada entre a Avenida Piracicaba e a Rua Antônio Cândido de Camargo. A previsão é que os serviços que serão realizados no local terminem por volta das 9h30.A interdição é necessária para o rebaixamento e retirada de uma árvore comprometida. Os agentes de trânsito permanecerão no local para orientar os condutores.
INTERCÂMBIO NO EXTERIOR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.913/2024, que equipara o intercâmbio no exterior a estágio para cursos de nível superior. Essa regra já valia para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Na avaliação da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a lei incentivará a internacionalização das universidades brasileiras e a diversidade no ensino superior do país em razão das experiências culturais e das novas formas de pensamento adquiridas pelos estudantes. (Agência Senado)
CARTILHA SOBRE TEA
Com o objetivo de promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira (SP), por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, está elaborando uma cartilha sobre o tema. Um esboço do material foi apresentado ao colegiado na reunião da última semana, que contou com a participação da psicóloga Patrícia Tofoli, autora do texto. A especialista, que atua no Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema), descreveu os conteúdos e a forma como são abordados na cartilha e apresentou um vídeo de um caso real que inspirou a criação do material. O esboço aprovado pelos vereadores passará para a fase de produção e ainda não tem prazo para ficar pronto. A distribuição será feita, posteriormente, em escolas e para o público em geral.
SANEAMENTO BÁSICO
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país. Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. (Agência Brasil)
TROCA NA GUARDA
Com uma experiência de 23 anos na Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira (SP), o ex-diretor da Defesa Civil, Anderson José Gomes Martins assumiu o cargo de comandante da GCM de Limeira. Emanuely Costa Silva, com 18 anos de atuação na corporação, assumiu a função de subcomandante da GCM. Eles receberam o cargo, respectivamente, do inspetor André Emilio Maezzi Hailer – comandante da GCM ao longo dos últimos dois anos e nove meses e do subinspetor Ângelo Antonio Gomes de Oliveira, que passa a ser o novo diretor da Defesa Civil. A transferência de comando contempla a legislação do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Também foram empossados os 17 novos inspetores e os 17 novos subinspetores, aprovados em processos seletivos internos.
PRISÃO DE OFÍCIO
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas corpus para um homem que, durante a audiência de custódia, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, de ofício. De acordo com o ministro, a partir da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, está vedado ao juiz, de ofício, não apenas a conversão da prisão em flagrante em preventiva, como também a decretação da prisão preventiva em qualquer hipótese. Segundo explicou o vice-presidente do STJ, a lei alterou o artigo 282, parágrafo 4º, e o artigo 311, ambos do Código de Processo Penal. (Do STJ)
PAVIMENTAÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
Mais um trecho de mais de 3 km da Estrada Municipal Carmelo Fior (Cor 010) recebe melhorias em Cordeirópolis. Após a iluminação de LED recentemente instalada em toda sua extensão, agora o quilômetro que liga as cerâmicas Ceral e Cecafi, e futuramente a nova unidade do grupo Majopar, recebe nova pavimentação. A obra tem o objetivo de adequação da estrada vicinal, custeada com financiamento junto ao Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Cordeirópolis, no valor de R$ 4.716.914,34.
BULLYING NO ESPORTE
Entrou em vigor a Lei 14.911/24, que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas para concretizar, prevenir e combater a prática de bullying. A nova lei altera a Lei Geral do Esporte (14.597/23) e alcança todos os níveis esportivos. A intimidação sistemática é todo ato de violência (física ou psicológica) intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando humilhação, dor e angústia à vítima. A nova lei estabelece ainda que os estados, o Distrito Federal e os municípios que têm sistemas próprios de esporte deverão incluir em seus projetos esportivos ações educativas e de conscientização contra a intimidação sistemática. (Agência Câmara)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A UBS Maria Neves Alexandrino, em Iracemápolis (SP), vai realizar um atendimento em horário estendido na quinta-feira (11/7). O horário de atendimento será das 7h às 20h. O setor ressalta a importância dos pacientes mulheres que não conseguem realizar os exames nos dias normais de atendimento, que aproveitem a data e realizem o agendamento para realizar os exames de papanicolau. Durante o dia, a equipe da unidade realizará atendimento estendido na sala de vacinação, com vacinas de rotina para crianças como Sarampo e Covid, exames de Papanicolau em pacientes com agendamento e atendimento odontológico. Além disso, serão oferecidos testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C.
ADIAMENTO DE CONCURSO
Um decreto presidencial publicado na última semana prevê novas regras em caso de mudança de data na aplicação de provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).O adiamento do concurso ocorrerá apenas em localidades que venham a ser afetadas por desastres climáticos de grandes proporções, como as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, em maio.Por causa da tragédia no estado gaúcho, o CNU foi adiado em todo o país para o dia 18 de agosto. Inicialmente as provas ocorreriam em 5 de maio. (ABr)
🗳️ CANTINHO DA ELEIÇÃO
Código-fonte da urna segue aberto para inspeção
O código-fonte pode ser inspecionado desde o dia 4 de outubro de 2023, data de abertura do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024. Em nove meses, quatro entidades fiscalizadoras analisaram o conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais.
No total, são 14 classes de instituições fiscalizadoras legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.673/2021, o código-fonte segue aberto para inspeção até a sua compilação, que acontece durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, em setembro. (Do TSE)
LEU ESSA?
“Em períodos muito intensos, de muita atividade, em que há recursos e apoio públicos específicos para as empresas, a falta de pessoal qualificado é um entrave muito importante para o desenvolvimento dessas atividades inovativas. O que as empresas nos relatam, no geral, é que não faltam recursos materiais, mas falta pessoal”
Flávio Peixoto, gerente da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), feita pelo IBGE, em audiência pública sobre inovação na Câmara dos Deputados.
Deixe uma resposta