PERÍCIA REJEITADA
O juiz federal Rodrigo Antonio Calixto Mello indeferiu pedidos feitos pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, e o ex-secretário da Educação, Antônio Montesano Neto, para perícia contábil nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na merenda escolar. Segundo o magistrado, os apontamentos de irregularidades, que vão desde uso ilegal de verbas do FNDE até a elaboração da licitação, não possuem controvérsias que reclamem a atuação do contador, conforme despacho assinado em 13 de abril. O juiz vai avaliar a própria prova documental levada ao processo.
29 MIL CASOS
Com mais 181 casos confirmados nesta sexta-feira, Limeira totalizou 29.146 casos de Covid-19. Desse total, 28.369 estão recuperados e 107 se recuperam internados. Há, também, 28 pacientes de outras cidades internados em Limeira. Os profissionais da saúde com confirmação para a Covid-19 são 1.080. As mortes somam 670.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A edição do Jornal Oficial do Município de quinta-feira (06/05) trouxe a regulamentação da Lei 6.557/2021, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), cujo objetivo é oferecer à população de baixa renda a assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social. A lei trata da regulamentação, no âmbito de Limeira, da Lei Federal 11.888/2008, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. De acordo com a parlamentar, com a regulamentação, caberá à Prefeitura definir as diretrizes da investigação das famílias de baixa renda, com base nos assistidos pelos órgãos e instituições de assistência social municipal, estadual e federal.
ESTÃO VALENDO
Duas leis municipais aprovadas pela Câmara de Iracemápolis na última terça-feira (04/05) já entraram em vigor. A prefeita Nelita Michel (PL) rapidamente sancionou o projeto que cria o programa de prevenção e controle do diabetes e da anemia nas crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, de autoria do vereador Ralf Silva (PL), e o projeto, do próprio Executivo, que autoriza a prorrogação de contratos temporários na área da Saúde por 2 anos. As leis foram publicadas na edição de quinta-feira do Diário Oficial.
CEMITÉRIOS NA REGIÃO
Durante o sábado e no domingo, dia em que se comemora o Dia das Mães, o cemitério de Iracemápolis estará aberto para a visitação das 7h às 18h. A liberação passou pelo crivo do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19. Equipes de Serviços Urbanos colocarão frascos com álcool em gel aos visitantes. O Cemitério Municipal e o Cemitério de Cascalho em Cordeirópolis também estarão abertos no próximo fim de semana, com regras de distanciamento social. O horário de funcionamento será das 7h30 às 16h, sendo obrigatório o uso de máscara e álcool gel durante a visitação.
FÁTIMA VACINADA
Na manhã desta sexta-feira (07/05), no PSF do Jardim Juventude, a vice-prefeita de Cordeirópolis, Fátima Marina Celin, foi vacinada com a primeira dose da vacina AstraZeneca contra a Covid-19. Fátima foi vereadora na cidade por três legislaturas e, desde 2017, ocupa a cadeira de vice-prefeita.
ALERTA AOS JOVENS
A coordenadora de Programas de Saúde em Cordeirópolis, Gabriela Leme, fez um alerta, em live transmitida ontem, a toda a população de 20 a 59 anos, que é a mais atingida pela Covid no cenário atual. Ela informa que, somente nessa primeira semana de maio, foram 135 novos casos positivos na cidade. Ela pediu a colaboração de todos para que continuem usando máscara, fazendo a higiene das mãos e mantendo o distanciamento social.
CUIDADO COM A REGRESSÃO
Na mesma live, o prefeito Adinan Ortolan reforçou o alerta. “Nesse momento, temos a maior quantidade de pessoas isoladas desde o início da pandemia, e o número de internados já é o dobro do ano passado”. Ele informou que, caso o índice de contaminação na cidade não diminua, haverá regressão no Plano São Paulo, que levará novamente ao fechamento do comércio.
NOVO GRUPO
O governador João Doria anunciou a vacinação contra Covid-19 para pessoas com comorbidades e deficiências permanentes na faixa de 50 a 54 anos. Os grupos poderão tomar a primeira dose do imunizante a partir da próxima sexta (14/05). “Este grupo não estava na programação de vacinação dos grupos já anunciados. Vamos iniciar essa vacinação para pessoas com deficiência permanente e comorbidades, na faixa etária entre 50 e 54 anos, na próxima sexta-feira, 14 de maio. O público estimado é de 865 mil pessoas”, disse Doria em coletiva nesta sexta-feira.
COTA DE LEITE NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (06/05) o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas. O texto será enviado ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção. Caso não haja leite líquido, a prefeitura poderá comprar leite em pó, contanto que não seja importado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
PRISÃO DEGRADANTE
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional. A unidade prisional foi objeto de diversas inspeções realizadas pela CIDH, a partir de denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre a situação degradante e desumana em que os presos se achavam.
ATAQUE HACKER
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém seu site oficial fora do ar desde a manhã de quinta-feira devido a uma suspeita de ataque hacker contra os sistemas da Corte. A Polícia Federal (PF) foi acionada para auxiliar na apuração do episódio, em investigação sigilosa. Em nota, o Supremo afirmou ter identificado acessos “fora do padrão”, o que levou os técnicos do tribunal a restringir o acesso ao portal da Corte, como medida de segurança. “O acesso fora do padrão foi contido enquanto ainda estava em andamento e, segundo informações preliminares, somente dados públicos ou de características técnicas do ambiente foram acessados, sem comprometimento de informações sigilosas”, diz a nota.
VIU NAS REDES?
“Tudo bandido. Entra um policial numa operação normal, leva um tiro na cabeça em cima de uma laje, lamentavelmente essas quadrilhas de narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas”
Hamilton Mourão, vice-presidente da República, em declaração dada ontem a jornalistas no Palácio do Planalto, a respeito da operação policial no Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, que deixou 25 pessoas mortas nesta quinta-feira
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