AUMENTO DO PAD
A Prefeitura de Limeira (SP) tem estudo para criar uma nova equipe do Programa de Assistência Domiciliar (PAD). Isso deve em razão do aumento da população idosa e, com isso, o crescimento das comorbidades e complexidades. No entanto, não há prazo para implantação dessa nova equipe, já que é necessária a contratação de novos profissionais. A informação é da Secretaria de Saúde em ofício que chegou no final do mês passado ao gabinete do vereador Everton Ferreira (PSD), em resposta a requerimento. Atualmente, o PAD cuida de 110 pacientes. “Se tivéssemos mais profissionais atendendo, com pelo menos mais uma equipe, o número de pacientes poderia ser dividido, tendo mais qualidade no tratamento clínico e humano”, afirmou o parlamentar.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
8/4 é o Dia Nacional do Sistema Braille, instituído pela Lei 12.266/2010.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
O Governo Federal reconheceu, em caráter sumário, a Situação de Emergência decretada pelo município de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, por causa das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. A medida permite acelerar o repasse de recursos para ações de socorro e assistência. De acordo com o último balanço divulgado pela prefeitura, há 331 pessoas desalojadas que estão em quatro abrigos municipais. A situação do município está sendo acompanhada pela Defesa Civil Nacional, que registrou acumulados de até 270 milímetros (mm) de chuva. A ferramenta Defesa Civil Alerta, que emite avisos de perigo para todos os celulares nas regiões afetadas, foi acionada 24 vezes. (Agência Brasil)
MUDANÇA DE SENTIDO
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira (SP) informa que, a partir desta terça-feira (8/4), algumas vias da cidade terão alterações com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança dos condutores e pedestres. A Rua Gabriel Cintra de Castro (Jd. São Pedro),no trecho entre a Rua Artur Reis e a Rua João D’Adona, passa a ter sentido único. A alteração visa facilitar a circulação de veículos devido à nova interligação entre os bairros Jardim Alvorada e Jardim São Pedro. A Rua Dr. Renato Kehl (Parque Hipólito) terá sentido único, no trecho entre o entroncamento com a Av. Higino de Barros Camargo até a Rua Silvério Ignarra Sobrinho. O novo sentido será da Av. Higino de Barros Camargo para a Rua Silvério Ignarra Sobrinho. A Rua José Ribeiro de Souza (Parque Hipólito)terá mão única, no sentido da Rua Higino de Barros Camargo à Rua Silvério Ignarra Sobrinho.
MODERNIZAÇÃO DO FUTEBOL
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Subcomissão da Modernização do Futebol, elaborado pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). O deputado recomendou a apresentação de um projeto de lei que dê prioridade às organizações esportivas formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos. “É um projeto de lei que pretende valorizar a condição de clube formador de atletas. Tem gente que não sabe que nem todo clube que forma atletas tem certificado de clube formador. Quando assumi o Flamengo, por exemplo, o Flamengo não tinha. Uma das primeiras vitórias que nós conseguimos foi essa obtenção do certificado”, disse. A ideia principal é incentivar que mais clubes de futebol preencham os requisitos protetivos a crianças e adolescentes determinados na Lei Geral do Esporte. (Agência Câmara)
ENCONTRO TÉCNICO
A Divisão de Vigilância Sanitária de Limeira (SP), por meio do Núcleo de Educação e Comunicação em Vigilância Sanitária, promove no dia 15 de abril, das 9h às 12h, o 3º Encontro Técnico de Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água. A iniciativa irá capacitar os participantes sobre as exigências sanitárias necessárias à atividade, que inclui a captação por meio dos poços artesianos. Voltado a responsáveis técnicos ou representantes legais do setor, o evento ocorre no Auditório do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), localizado na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, no Jd. Adélia Cavicchia Grotta. Os interessados devem fazer a inscrição até 14 de abril neste link.
ENSINO DOMICILIAR
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Flávio Dino que validou a declaração de inconstitucionalidade, pela Justiça do Distrito Federal, da lei que institui a educação domiciliar (homeschooling). A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1492951, na sessão virtual finalizada em 28/3.Essa modalidade de ensino se diferencia do modelo padrão, que exige a presença física e a frequência do aluno à escola, pública ou privada, para dar à família a possibilidade de gerir o ensino de crianças e adolescentes, com a fiscalização do Estado.Decisão do Plenário do STF, de setembro de 2018, estabeleceu que o ensino domiciliar só pode ser criado e regulamentado pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal. Por isso, qualquer legislação municipal, estadual ou distrital que o adote será inconstitucional, por invadir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. (Do STF)
SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS
Requerimento do vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas) solicita informações à Prefeitura sobre a substituição de lâmpadas em Limeira (SP). Na justificativa, o vereador questiona qual é a empresa responsável pela substituição das lâmpadas na cidade e qual o prazo do contrato apresentado após essa solicitação. Posteriormente, ele pergunta ainda se em caso de não cumprimento desse prazo qual seria a punição para a contratada. A Prefeitura deve informar ainda ao parlamentar quantos pedidos de substituição de lâmpada estão protocolados sem atendimento; qual a data do pedido mais antigo aguardando atendimento; quantos atendimentos são realizados por dia; e quais os canais oficiais em que o munícipe pode registrar pedido.
TELEFONIA MÓVEL
Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o levantamento, a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações. A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros, e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país. (ABr)
SAÚDE EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis (SP), por meio da Secretaria de Saúde, iniciou a campanha de vacinação contra a gripe (influenza). As doses estarão disponíveis em todos os sete postos de saúde do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 15h. Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento com foto e a carteira de vacinação.A vacinação acontecerá nos postos de saúde dos bairros: Centro, Jd. Juventude, Jd. Eldorado, Jd. Progresso, Jd. Cordeiro, Cascalho e Jd. São Luiz.A campanha é voltada aos grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas, professores, maiores de 60 anos, profissionais da segurança e forças armadas, pessoas com deficiência permanente, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, trabalhadores dos correios, povos indígenas, caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo.
DIREITO CONSTITUCIONAL
O Plenário do Senado fará nesta terça-feira (8/4), a partir das 14h, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. O texto (PEC 2/2016), que é uma das quatro matérias da pauta, tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e seguiu para o Plenário, onde tem voto favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A UBS Ângelo Arlindo Lobo (Centro Odontológico), em Iracemápolis (SP), vai realizar uma ação de atendimento em horário estendido nesta quarta-feira (9/4). O horário de atendimento ao público será das 7h às 20h.A equipe realizará exames de Papanicolau para pacientes com agendamento prévio, oferecerá consultas médicas (com agendamento prévio) e atendimento odontológico. O setor destaca a importância de que as mulheres que têm dificuldade em realizar exames nos dias normais de atendimento aproveitem esta oportunidade para agendar e realizar os exames de Papanicolau. Além disso, serão oferecidos testes rápidos para detecção de HIV, Sífilis, hepatite B e C. A unidade também disponibilizará todas as vacinas de rotina, incluindo a vacinação contra Dengue para adolescentes de 10 a 14 anos. A campanha de vacinação contra a influenza ocorrerá simultaneamente.
PENHORA DE CRIPTOMOEDAS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício às corretoras de criptoativos com o objetivo de localizar e penhorar eventuais valores em nome da parte executada. O recurso chegou ao STJ após o tribunal de origem negar provimento ao agravo de instrumento – interposto na fase de cumprimento de sentença – em que o exequente sustentava a possibilidade de expedição de ofícios para tentar encontrar criptomoedas que pudessem ser penhoradas. O relator na Terceira Turma, ministro Humberto Martins, lembrou que, para a jurisprudência do STJ, da mesma forma como a execução deve ser processada da maneira menos gravosa para o executado, deve-se atender o interesse do credor que, por meio de penhora, busca a quitação da dívida não paga. (Do STJ)
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