Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (07/12/21)

VEÍCULOS ABANDONADOS
O vereador Claudinho Cosenza (PSDB) quer que a Prefeitura de Iracemápolis faça como a de Limeira e elabore um planejamento para a retirada de veículos abandonados nas ruas do município, “haja visto inúmeras reclamações sobre veículos e implementos abandonados pelas ruas de nossa cidade”. Na indicação protocolada nesta segunda-feira (06/12), ele anexou duas fotos para demonstrar que o problema também ocorre em Iracemápolis.

PROGRAMAÇÃO NAS ESCOLAS
O Projeto de Lei 933/2016, que inclui a disciplina de Linguagem de Programação de Códigos no Ensino Fundamental, da rede pública estadual de ensino de São Paulo, está pronto para a Ordem do Dia – votação final em Plenário. As discussões referentes à matéria, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), foram encerradas há três anos na Assembleia Legislativa de São Paulo. De acordo com o parlamentar, a disciplina será facultativa aos alunos do Ensino Fundamental de unidades privadas que integram o Sistema Estadual de Educação. Chedid defende que o intuito é corrigir uma lacuna no ensino brasileiro referente à ausência da Linguagem de Programação de Códigos.

DUAS MORTES NA SEMANA
Balanço desta segunda-feira (06/12), da Secretaria de Saúde de Limeira, mostra que mais cinco casos de Covid-19 foram registrados na última semana – totalizando 49.218 confirmações. Duas novas mortes foram confirmadas na última semana – um homem, de 79 anos, e de uma mulher, 92 anos. Ao todo, o município soma 1.199 óbitos confirmados e um óbito suspeito em investigação. Segundo a pasta, 505.190 vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas em Limeira.

DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA
Após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.465/2021, que autoriza o governo estadual a implantar um programa de diagnóstico e apoio a alunos com dislexia e transtorno de dwficit de atenção e hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino, foi sancionada e publicada no Diário Oficial no sábado (4/12). A lei nasceu de um projeto de autoria dos deputados Roberto Morais (Cidadania) e Mauro Bragato (PSDB) e já está em vigor em todo o Estado de São Paulo. Na dislexia, a pessoa possui dificuldade na memorização verbal (letras, palavras e números). Já no TDAH, a dificuldade está relacionada à memorização não verbal, como lembrar de um mapa e desenhar uma imagem.

VISITA DE DEPUTADA
A presidente interina e vereadora Neusa Damélio (MDB) recebeu, em seu gabinete na Câmara de Cordeirópolis, a deputada federal Keiko Ota, na manhã de segunda-feira (06/12). A deputada, escritora e advogada é engajada nas causas das mulheres e veio conhecer os projetos em andamento na Câmara de Cordeirópolis. Os vereadores Dhavid Godoy (PL), Diego Fabiano (MDB) e José Antonio Rodrigues (MDB), também estiveram na recepção. A parlamentar também conheceu a estrutura administrativa da Prefeitura, a convite do prefeito José Adinan Ortolan e de Neusa.

VAGA PERTO DE CASA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (06/12) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência. Conforme a proposta, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. Nesses casos deve ocorrer a comunicação ao Conselho Tutelar competente.

PEDALINHO SUSPENSO
Devido à programação especial de final de ano, o passeio de pedalinhos em Iracemápolis terá uma pausa para que a população possa prestigiar aos demais eventos. Os pedalinhos retornam em janeiro de 2022. No próximo domingo, dia 12, por exemplo, as crianças terão à disposição brinquedos, das 13h às 18h, na Praça da Matriz. O passeio de trenzinho, também no domingo, ocorre das 18h às 22h. “A Prefeitura de Iracemápolis solicita a compreensão de toda população, uma vez que, com uma longa programação e muitos eventos voltados para as crianças, essa pausa se faz necessária”.

SEM GUINCHO
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao proprietário de veículo estacionado em local proibido a possibilidade de sanar a irregularidade e evitar que o carro seja guinchado, mesmo que este já esteja içado. O projeto mantém a aplicação de multa e a possibilidade de cobrança de taxa de remoção, se o veículo tiver sido içado. O texto aprovado estabelece que a remoção poderá ser impedida até antes do início do deslocamento do guincho em direção ao depósito.

PASSAGEM EM DESTAQUE
A passagem sobre linha férrea na Avenida Araras em Limeira, próxima à CP Kelco, ganhou um súbito interesse generalizado. Além da vereadora Mariana Calsa, Lu Bogo também pediu a transformação do fluxo em mão única ou então a duplicação. E nesta segunda-feira (06/12) o vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) apresentou requerimento querendo saber se a Prefeitura tem algum estudo para duplicação do trecho.

PROFISSÃO COMPOSITOR
Nesta segunda-feira (06/12), a atividade de compositor passou a ser reconhecida como profissão artística. É o que determina a Lei 14.258, de 2021, publicada no Diário Oficial da União. Pela lei, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. A proposta que deu origem à norma partiu de projeto apresentado em 2009 pela então senadora Rosalba Ciarlini, que pretendeu ampliar o debate sobre a regulamentação da profissão. Na justificativa da proposta, ela citava as grandes dificuldades que sofrem esses artistas, sobretudo em idade mais avançada.

DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO
A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil), juntamente com o Ceprosom e Instituto Trabalho Decente, realizam palestras on-line sobre os direitos humanos no trabalho. O objetivo é sensibilizar os agentes públicos em relação ao tema. A primeira live será no dia 9 de dezembro, quinta-feira, das 10h às 11h, com transmissão via Youtube. O palestrante é Antônio Carlos Rosa. Ele tem grande experiência na área com Direitos Humanos no Mundo do Trabalho, tendo coordenado programas relacionados ao trabalho infantil e ao trabalho forçado na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para Aline Esashika Leone, 1ª secretária da Cometil, a live serve como um recomeço para a comissão, que teve atividades suspensas.

EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a extinção de execução fiscal ​municipal de baixo valor, por falta de interesse de agir, tendo em vista a modificação legislativa sobre o tema e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral que discute a matéria. O recurso trata da possibilidade de aplicação da tese de que a adoção, pelo Poder Judiciário, de critérios normativos estaduais como fundamento para extinguir ações de execução fiscal ajuizadas pelo município, levando em consideração o valor da causa, é inviável (Tema 109 da repercussão geral). O Município de Pomerode (SC) questiona decisão da Justiça estadual que não aplicou a tese do STF e extinguiu ação de execução fiscal ajuizada por ele contra uma empresa de serviços elétricos.

VIU ESSA?
“A Petrobras monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais. A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”

Petrobras, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (06/12), um dia depois do presidente Jair Bolsonaro dizer que a empresa começa nesta semana a redução no preço do combustível.

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