CORPORAÇÃO REATIVADA
A Corporação Musical da Boa Vista, a sedinha, em Limeira (SP), será reativada. Como incentivo, o vereador Farid Zaine (PL) apresentou Moção de Aplausos ao regente João Pedro Rodrigues e aos músicos voluntários que participam desta retomada. A corporação vai celebrar 60 anos em setembro. Rodrigues quer resgatar a história da cultura sacra e erudita deixada pelo primeiro organista e maestro, Antônio Venâncio, e devolver a corporação à sociedade. A reativação se dará por meio de um projeto gratuito, que reunirá 35 músicos voluntários entre 14 e 90 anos. A sede, na Rua Dr. Huberto Armbruster, 21, também passa por reforma.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
7/8 é o Aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da Lei de Criação do Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei 12.016/2009).
NOVO FUNDO
Foi sancionada na última sexta-feira (2/8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.947, de 2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão aplicados em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O dinheiro virá de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União (LOA), além de empréstimos e convênios celebrados com entidades da administração pública. Segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do Projeto de Lei (PL) 858/2024, que originou a lei, a expectativa é de que sejam destinados R$ 10 bilhões para investimentos já em 2025. O FIIS será administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, cuja competência será estabelecida em regulamento. (Agência Senado)
BATE-PAPO SOBRE TRANSPARÊNCIA
O empresário Raul Soares Groppo será o entrevistado do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “Transparência pública: conheça métodos eficientes de compromisso e cobrança de governantes”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (7/8) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
MORTAS EM CASA
Nos primeiros seis meses do ano, quase 70% das mortes de mulheres por feminicídio ocorreram dentro de casa em São Paulo. O dado faz parte de levantamento do Instituto Sou da Paz, que analisou 124 casos no período. O número de vítimas cresceu cerca de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 114 casos.Segundo o instituto, a maior parte dos crimes é motivado por separação. O Sou da Paz aponta ainda que o aumento de casos foi o constatado depois do anúncio de cortes, em 2023, no orçamento das delegacias de defesa das mulheres. (ABr)
LÍDER DO GOVERNO
No final da sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) desta segunda-feira (5/8), o vereador Elias Barbosa (PRTB) anunciou que não é mais o líder do governo Mario Botion na Casa. A decisão foi comunicada após a aprovação do projeto que muda o zoneamento para receber uma multinacional. Agora, caberá ao Executivo enviar um comunicado à presidência do Legislativo com a indicação de um novo nome.
ISENÇÃO PARA AGROTÓXICOS
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 5 de novembro a audiência pública sobre a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) para agrotóxicos. As exposições visam reunir informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553. Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. (Do STF)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
A Secretaria de Saúde de Limeira realiza neste sábado (10/8), das 8h às 13h, mais um plantão de vacinação. A UBS Campo Belo irá oferecer doses contra Covid-19 (para maiores de 12 anos) e atualização vacinal. Já a UBS Novo Horizonte terá doses contra covid-19 (para crianças de 6 meses a 11 anos) e atualização vacinal. O terceiro ponto de vacinação será o drive-thru do Parque Cidade, entre a Biblioteca Municipal e a pista de skate, onde a população poderá encontrar doses contra gripe (disponível para toda população maior de 6 meses), febre amarela, covid-19 (acima de 5 anos) e dengue (para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos).É necessário apresentar documentos pessoais, como a Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS.
DEMISSÃO PROIBIDA
O Projeto de Lei 1.424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de medida protetiva de urgência, ou enquanto durarem os efeitos de medida deferida em seu favor, o que for maior. “Embora a Lei Maria da Penha já preveja o afastamento do local de trabalho da vítima de violência por até seis meses, isso pode não ser suficiente para garantir sua segurança”, argumenta a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora do projeto. A proposta, explica a parlamentar, busca aumentar a proteção jurídica das mulheres vítimas de violência, concedendo estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno ao trabalho. (Agência Câmara)
TRÂNSITO EM CORDEIRÓPOLIS
A vereadora Silvana Baio apresentou indicação à Prefeitura de Cordeirópolis para a alteração da rota de caminhões pesados nas proximidades da Escola Profª Lourdes Aparecida Boteon Pio, localizada na Rua Renato de Freitas Levy, no Distrito Industrial. “o crescimento de nossa cidade foi exponencial em diversos aspectos nos últimos anos. Com a chegada de novas empresas, o Distrito Industrial passou a ter um fluxo intenso de veículos, principalmente de caminhões. […] População nos procurou para que medidas sejam tomadas com urgência […], visto que a sinalização de solo não tem sido suficiente, pois, devido a passagem dos caminhões, apaga com facilidade”, explicou.
LÍDERES EM INOVAÇÃO
São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são as economias mais inovadoras do Brasil, de acordo com a primeira edição do Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID), divulgada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).O IBID é medido em uma escala que varia de 0 a 1. O índice leva em consideração diferentes aspectos para identificar líderes nacionais e regionais em inovação. O índice é composto por 74 indicadores, que são divididos em sete pilares: instituições, capital humano, infraestrutura, economia, negócios, conhecimento e tecnologia e economia criativa. Esses pilares, por sua vez, dividem-se em 21 dimensões, como crédito, investimentos, educação, ambiente regulatório, sustentabilidade, criação de conhecimento, ativos intangíveis, entre outros. (ABr)
CINEMA EM PIRACICABA
Com patrocínio da Fundação ArcelorMittal, o Cine Autorama retorna para Piracicaba (SP) nos dias 9 e 10 de agosto. O projeto traz sessões gratuitas de cinema drive-in, formato onde as pessoas assistem aos filmes a céu aberto e de dentro de seus carros. Os ingressos ficam disponíveis pelo site www.cineautorama.com.br. O público que não possui carro também pode conhecer o evento; o Cine Autorama oferece uma plateia de cadeiras. Na sexta-feira (9), a produção brasileira “Mussum, o Filmis” (19h) abre a programação. Em seguida, será exibido “A Pequena Sereia” (21h30). No sábado (10), as sessões começam com exibição de “Meu Nome é Gal” (19h). “Indiana Jones e a Relíquia do Destino” encerra a programação (21h30). O Cine Autorama será no Parque do Engenho Central de Piracicaba.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória”. O relator, ministro Herman Benjamin, mencionou que a contribuição previdenciária devida pela empresa está prevista no artigo 195, I, “a”, da Constituição Federal, que também estabelece que “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. (Do STJ)
🗳️ CANTINHO DA ELEIÇÃO
Aplicativo Mesário 2024 pode ser baixado nas lojas virtuais
Já está disponível para download, no Google Play e na App Store, a nova versão do aplicativo Mesário, atualizado pela Justiça Eleitoral (JE) para treinar as pessoas que atuarão nas Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).
A versão 2024 traz nova identidade visual, facilitando a visualização dos tópicos, além de linguagem simplificada e fluxo mais dinâmico e ainda mais intuitivo do que a versão anterior, que se tornou um sucesso, uma vez que capacitou quase 1 milhão dos mais de 1,7 milhão de mesárias e mesários que atuaram nas Eleições de 2022.
O aplicativo Mesário foi desenvolvido para treinar e auxiliar as mesárias e os mesários antes e durante as eleições. (Do TRE-SP)
LEU ESSA?
“Não tem justificativa. Temos a segunda maior taxa de juro real do mundo e só perde para a Rússia, que está em guerra”
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, criticando a taxa de juro real praticada no país.
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