COMPETIÇÕES DE CICLISMO
Vereadores da Comissão de Saúde, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Limeira, Dr. Júlio César Pereira dos Santos, Jorge de Freitas e Terezinha Guarnieri protocolaram projeto de lei para inserir, no Calendário Oficial de Eventos, competições de ciclismo nas modalidades mountain bike e speed. A ideia é realizá-las anualmente na primeira quinzena de setembro, em comemoração ao aniversário de Limeira. A demanda foi sugerida pelo ciclista Edenilson Miranda. “O objetivo é fomentar a prática esportiva, considerando especialmente que as equipes das modalidades não dispõem atualmente de um local para treinamento”, citam os parlamentares, na justificativa. Projeto vai passar por análise das comissões.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
06/12 é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência, criado pela Lei 11.489/2007. Também é o Dia da Extensão Rural no Brasil, instituído em 1948 pelo governo federal.
VACINA CONTRA BRONQUIOLITE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma vacina indicada para a prevenção da doença do trato respiratório inferior causada pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Trata-se do principal vírus causador de bronquiolite. O imunizante aprovado é registrado como Arexvy, produzido pela empresa GlaxoSmith Kline. A vacina foi aprovada pela Anvisa para uso em adultos com 60 anos de idade ou mais. Ela é aplicada de forma intramuscular, em dose única. Ainda de acordo com a agência, a tecnologia utilizada para a vacina é de proteína recombinante, quando uma substância semelhante à presente na superfície do vírus é fabricada na indústria e utilizada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade. (Agência Brasil)
BAZAR DE DOAÇÕES
O Fundo Social de Limeira apoia o bazar realizado pelas entidades com roupas e calçados doados pela Receita Federal. A ação acontecerá nesta quinta (07/12) e sexta-feira (8), das 8h às 16h, na Aril (Associação de Reabilitação Infantil Limeirense). “As peças foram doadas ao Fundo Social, e desde então, estão sendo descaracterizadas por voluntários e servidores”, explicou Roberta Botion, presidente do Fundo. As peças são novas e os preços serão mais acessíveis que os encontrados em lojas. A arrecadação será dividida entre as entidades Asilo João Kuhl, Associação Amigos Especiais de Limeira, Cantinho do Vovô, Casa da Criança, Associação Conviver, Aril, Casa de Apoio Betânia, Cedeca, Dispensário Santa Isabel, Equoterapia Daoud, Centro Social Sul – Gavia, Fraternidade do Triângulo Ramatis, Lar Uma Nova Esperança, Cren e Gpac.A Aril fica na Rua Dr. Roberto Mange, número 523, Jd. Mercedes.
CONSULTA PÚBLICA
O Ministério Público Federal (MPF) abriu consulta pública para que pessoas, entidades e movimentos sociais possam se manifestar sobre inquérito que apura a responsabilidade do Banco do Brasil (BB) na escravidão no país. A ideia é que a população possa apresentar formas de reparação a serem adotadas pela instituição financeira. As propostas podem ser enviadas pelos próximos 60 dias pelo e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br ou diretamente pelo protocolo do MPF. O MPF abriu inquérito em setembro deste ano para investigar o papel do banco estatal no tráfico de pessoas escravizadas durante o século XIX, a pedido de um grupo de professores universitários. (ABr)
LICENCIAMENTO SANITÁRIO
O prefeito de Limeira, Mario Botion, sancionou a Lei Complementar 941/23, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Limeira, que muda regras gerais e específicas a serem obedecidas nos projetos arquitetônicos de construção, instalação e funcionamento de instituição de educação infantil. Segundo o Executivo, a mudança deve proporcionar avanço no licenciamento sanitário. “Uma vez que quando a unidade optar em terceirizar as refeições principais [almoço e jantar] como por exemplo cardápio completo e do ‘zero’ (arroz, feijão, carne, sopa, macarrão) possibilitará que tenha somente uma ‘copa quente’ e caso a unidade opte por fazer as refeições completas no local flexibilizando a descrição da cozinha”. Outro ponto é a definição de manipulador de alimentos para que contenha sua descrição e os preceitos que devem ser observados pelas unidades.
APROVEITAMENTO DO ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2325, 2383 e 2571, na sessão virtual encerrada em 20/11. A Lei Complementar (LC) 102/2000 permite que o governo parcele em 48 meses o abatimento do ICMS referente à aquisição de ativo permanente da empresa. Nas ações, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) argumentavam que essa regra fere o princípio constitucional da não cumulatividade (que proíbe a dupla cobrança do imposto), pois a demora em receber o crédito geraria perdas ao contribuinte. (Do STF)
SOM ALTO
Na Tribuna Livre da sessão da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (04/12), Lúcio de Oliveira Batista solicitou apoio da Câmara para que seja respeitada a chamada Lei do Pancadão (Lei 5.515/2015), sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos. Ele falou do transtorno sofrido por moradores do Jardim Paulista e relatou ocorrências na Rua Jornalista Álvaro Correia, nas proximidades de um posto de combustível, onde pancadões acontecem às sextas-feiras e sábados, entre 23h e 3h da madrugada, com registro de consumos de drogas, som alto e furtos.
INQUÉRITO CONTRA JANONES
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências. A investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do WhatsApp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019. (ABr)
BALANÇO EM CORDEIRÓPOLIS
Encontro reuniu professores e autoridades para avaliação do ano letivo em Cordeirópolis. Entre os pontos destacados, a importância dos resultados da prova do SARESP, no repasse dos recursos provenientes do ICMS, a aplicação dos recursos do QESE (Quota salário educação), o status das principais obras em andamento, destacando a ampliação da Escola Jorge Fernandes, inauguração do CEI Jenny Pereira Camargo, no Jardim Lise no próximo mês, a construção da creche no Jardim Cordeiro, as novas salas do período integral da Escola Nazareth, entre outras.
IA NAS ELEIÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos. “Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da inteligência artificial”, disse o ministro, durante o seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. (ABr)
EDUCAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
A Secretaria de Educação de Iracemápolis suspende seu atendimento a partir desta quarta-feira (06/12) devido à mudança para o novo prédio. As inscrições de creche também estarão suspensas devido ao término do ano letivo. O setor voltará com o atendimento e as inscrições de creche a partir de 15 de janeiro de 2024.
CONDENAÇÃO DE CREDOR
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução. A Corte Especial deu provimento a embargos de divergência opostos pelo Estado do Paraná contra acórdão da Primeira Turma que o condenou a pagar honorários. Para a turma de direito público, nos casos de reconhecimento da prescrição intercorrente com oposição do credor, a verba honorária será devida por ele, com respaldo no princípio da sucumbência. (Do STJ)
LEU ESSA?
“Nosso governo tem o dever de trabalhar, sob pena de vermos um conflito em nossa fronteira e, pior ainda, vermos aumentar o êxodo de refugiados, sejam venezuelanos, sejam guianenses, para dentro do nosso território e, especificamente, para dentro do estado de Roraima, estado que até hoje não é perfeitamente integrado ao restante da nação”
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em pronunciamento no Plenário, sobre o conflito entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo.
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