CONCEITOS DE CIDADANIA
O que é cidadania? O que é controle social? Como posso agir para transformar minha cidade? Questões como essa pautaram o 1º Encontro de Cidadania e Controle Social voltado a alunos de escolas públicas que o Observatório Social do Brasil – Limeira realizou na última quinta-feira (02/12). O evento aconteceu na E.E. Dom Idílio José Soares, no Jd. Vista Alegre, com o objetivo de incentivar os jovens a manter uma postura proativa como protagonistas no exercício da cidadania, apresentando-lhes ferramentas de participação popular disponibilizadas pelo Poder Público. Foi a primeira vez que o OSB-Limeira, que atua desde 2017, realizou um encontro desse tipo em uma escola estadual, explicou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. Na Dom Idílio, foram impactados 80 estudantes de 15 a 18 anos do ensino médio.
MÉDICOS PELO BRASIL
O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (03/12). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS). O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.
PRODUZAM AS PROVAS
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu, na sexta-feira (03/12), prazo de 5 dias para que as prefeituras de Cordeirópolis e de Limeira peçam a produção de provas na ação movida pela primeira contra a segunda, cobrando aplicação do dinheiro arrecadado do pedágio na rodovia que liga as duas cidades. A magistrada alertou que pedidos genéricos serão interpretados como concordância para o julgamento antecipado do processo e que diligências inúteis serão rejeitadas.
ASSÉDIO VIRTUAL
A principal violência que mulheres e meninas sofrem em ambientes digitais é o assédio nas interações virtuais (38%) e, na sequência, as ameaças de vazamento de imagens íntimas (24%). Segundo a Agência Brasil, os dados são da segunda etapa do estudo inédito Além Do Cyberbullying: A Violência Real Do Mundo Virtual, desenvolvido pelo Instituto Avon em conjunto com a Decode, empresa especializada em pesquisa digital.
VIVER SEM RISCO
A Câmara de Cordeirópolis aprovou, na última semana, o projeto de lei do Executivo que cria normas e critérios para o programa habitacional “Viver sem Risco”. O programa será custeado por recursos próprios e decorrentes de fonte financiadora externa, por meio do Programa “Pró-Moradia”, do governo federal. O Viver sem Risco beneficiará pessoas que residam em imóveis em Cordeirópolis que estejam em áreas de ocupação irregular e insalubres e submetidos a riscos por proximidades a rodovias e ou ferrovias que determinem a remoção definitiva.
LEGÍTIMA DEFESA DO PATRIMÔNIO
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta apresentada pelo então deputado Jair Bolsonaro que amplia hipóteses de legítima defesa. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) ao Projeto de Lei 7.104/14. A proposta aprovada altera o chamado excludente de ilicitude – situações excepcionais em que o Código Penal considera que não há crime, ainda que haja lesão corporal e morte. Isso significa que a pessoa não será processada. A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depende de aprovação em Plenário.
PARA ONDE VÃO R$ 11 MILHÕES?
Em consulta no Portal da Transparência no dia 02/12, o gabinete da vereadora Mariana Calsa (PL) constatou que a transferência via Fundeb para a Secretaria de Educação de Limeira totalizou R$ 128,8 milhões neste ano e a previsão atualizada de arrecadação é de R$ 133,4 milhões até o final do ano. Como as despesas empenhadas com esse recurso carimbado somam R$ 122,3 milhões, a parlamentar apresentou requerimento questionando qual a previsão de gasto para os R$ 11 milhões de diferença entre a previsão de arrecadação total e o que efetivamente já veio.
URNAS ACESSÍVEIS
Tendo em vista o compromisso com a acessibilidade do voto, as urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições de 2022 contarão com duas melhorias. Uma delas é o aprimoramento da sintetização de voz, voltada às eleitoras e aos eleitores com deficiência visual. Além da melhoria na qualidade do áudio, nas próximas eleições será possível ouvir não só os nomes dos candidatos titulares, mas também os nomes de vices e suplentes. Somado a isso, agora também é possível cadastrar o nome fonético de candidatas e candidatos, ou seja, seus nomes escritos da forma como são falados, para que o software da urna os pronuncie corretamente. A segunda novidade beneficiará as pessoas com deficiência auditiva: nas próximas eleições, um intérprete de Libras será incluído na tela da urna, indicando para qual cargo o eleitor está votando.
RETORNO NO JAGUARI
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou requerimento pedindo a construção de um trevo ou retorno que dê acesso ao bairro Jaguari. O documento será destinado à Prefeitura. A parlamentar questiona se há tratativas do Município com o Estado por meio da concessionária Autoban ou da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para a obra. “Hoje, para chegarmos ao Jaguari, quase nos deslocamos até Americana. Com este novo acesso, vamos ganhar tempo em viagem, em trajeto e, com toda certeza, vamos beneficiar empresas como a Ajinomoto e Agropalma, que são referências no cenário nacional e internacional”, justificou.
VIU ESSA?
“Certamente foi uma conduta inteiramente inadequada. Não deveria ter sido permitida, deveria haver uma quarentena. E se não está na lei, deveria ser um imperativo moral. O fato dele ter ingressado no governo colocou sob suspeita toda atuação dele na Lava-Jato”
Patrícia Vanzolini, presidente eleita da OAB-SP, em entrevista ao portal UOL, na qual criticou a atuação do ex-juiz Sergio Moro na Lava-Jato e sua entrada na política em 2018.
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