QUANTO FOI A VERBA?
Na sequência de seu mapeamento sobre informações relativas à causa animal, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) apresentou novo requerimento, endereçado à Prefeitura de Limeira, agora com o objetivo de levantar dados sobre o orçamento do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal. A parlamentar quer saber valores destinados ao setor desde 2018 e discriminação de verbas para alimentação dos animais, compra de medicamentos, manutenção (limpeza) e microchipagem e vacinação.
É ALI QUE VAI SER
Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, entende que o prédio da antiga Cerâmica Batistella, a qual a Prefeitura de Limeira iniciou processo de desapropriação visando a instalação de um hospital, não é o melhor local para essa destinação e pediu informações, via requerimento, ao Executivo. Na resposta da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a mensagem foi clara: a escolha de um imóvel para desapropriação passa pela análise da conveniência e oportunidade no âmbito da atividade cognitiva do chefe do Executivo. Ou seja, é ato discricionário do Executivo, que deve se fundamentar em interesse público. Noutras palavras, vai ser ali e ponto final.
ARRASTOU MULHER E BEBÊ
Um homem de 42 anos, suspeito de roubar um veículo na Vila Piza, em 15 de abril, foi preso na manhã desta quarta-feira (05/05), em uma ação conjunta da Guarda Civil Municipal de Limeira (GCM) e da Polícia Civil. No assalto, a proprietária do carro e uma mulher que segurava um bebê tentaram impedir a ação e foram arrastadas pelo veículo durante a fuga. Segundo os GCMs Hailler e Moreira Junior, denúncias anônimas indicavam que o suspeito estaria em uma casa no bairro Parque Hipólito. As informações foram passadas a delegados da Polícia Civil, que conseguiram um mandado de prisão. O suspeito foi detido e encaminhado à Delegacia de Investigações Gerais (DIG).
METAS FISCAIS
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Municipal de Limeira agendou uma audiência pública para tratar das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2021 – de janeiro a abril, o evento acontece por videoconferência, no dia 26 de maio, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no site, no Youtube e no Facebook. Na audiência, a Prefeitura precisa demonstrar aos vereadores e à população de que forma o orçamento municipal foi aplicado na cidade durante o período.
REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização contra aglomerações, que será intensificada a partir de hoje (06/05) e acontecerá durante todo o final de semana em Limeira, contará com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar (PM), além das áreas sanitária, tributária e de posturas da Prefeitura de Limeira. A Secretaria de Mobilidade Urbana dará apoio à operação. Em reunião realizada nesta quarta-feira (05/05), o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e as forças policiais definiram as ações que nortearão a Operação Saturação para os próximos dias nas áreas centrais e periféricas do município.
ESCUTAR É PROTEGER
O Ceprosom está com inscrições abertas para a formação “Desafios do atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência sexual em tempos de pandemia”. A capacitação ocorre dia 28, das 9h às 11h, e será voltada a profissionais da assistência social, educação e saúde. As inscrições devem ser feitas até dia 25, pelo link: https://forms.gle/omU91bg1VQXQq9DR8. Vagas são limitadas. A iniciativa insere-se na campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, denominada “Escutar é Proteger”, que será lançada pelo Ceprosom no dia 18, com apoio do Cedeca.
RETORNO NA ANHANGUERA
A vice-prefeita Erika Tank participou nesta quarta-feira (05/05) de uma reunião virtual com o deputado estadual Murilo Félix, com representantes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do Ciesp Limeira e da empresa Ajinomoto. O encontro teve como objetivo reforçar a necessidade da implantação de um dispositivo de retorno, no km 131, na rodovia Anhanguera (SP 330), para acesso ao bairro Jaguari e às empresas Ajinomoto, Papirus e Agropalma. O diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, ressaltou que a agência está comprometida a buscar uma solução. “Vamos levantar os dados sobre este processo e verificar as providências que poderão ser tomadas”, afirmou Persoli.
SALÁRIO-ESPOSA
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 168 da Lei 2.693/97, do município de Bebedouro, que instituiu o benefício do salário-esposa aos servidores públicos municipais cujas esposas ou companheiras não exercem atividade remunerada. O relator da ação direta de inconstitucionalidade, desembargador Moacir Peres, destaca que não há como vislumbrar interesse público na instituição de uma vantagem pecuniária definida pela Procuradoria Geral de Justiça como “totalmente sem relação com a prestação de um serviço” e que “destoa de toda e qualquer razoabilidade”.
COMPRA DE DIAS DAS MÃES
A comemoração do Dia das Mães se aproxima e o consumidor precisa ficar atento nas compras de produtos têxteis. O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, alerta sobre os cuidados necessários na compra destes itens, inclusive, os eletrodomésticos. As informações contidas na etiqueta são fundamentais e precisam seguir critérios específicos. Devem conter seis informações em português, três sobre o fabricante ou importador, incluindo uma marca, CNPJ e o país de origem, e outras três informações sobre o produto em si, a composição têxtil, os símbolos de cuidados com a conservação do produto e a informação de um tamanho.
CASA COMUM
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o colegiado entendeu que o fato de o imóvel servir de moradia para a filha, além de impedir a tese de uso exclusivo do patrimônio comum por um dos ex-cônjuges – que justificaria os aluguéis em favor da parte que não usa o bem –, tem o potencial de converter a indenização proporcional pelo uso exclusivo em parcela in natura da prestação de alimentos, sob a forma de habitação.
VACINAÇÃO INDISCRIMINADA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão judicial que havia permitido ao governo de Goiás prosseguir a vacinação prioritária de todos os profissionais e trabalhadores das forças de segurança pública e salvamento do estado, e não apenas dos que desempenham atividades que exijam o contato com o público em geral. O MP havia conseguido, junto à Justiça goiana, decisão que obrigava o estado a obedecer as regras do Plano de Vacinação Nacional com relação aos profissionais de Segurança Pública. Contudo, o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO) acolheu pedido do governo e suspendeu a determinação. Para o ministro, está evidenciado iminente dano irreparável ou de difícil reparação à população prioritária para vacinação contra a Covid-19.
BRAILE EM CÉDULA
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (04/05) o projeto de lei pelo qual as cédulas de real deverão ter elementos de identificação tátil e descrição em braile dos valores. O texto altera a Lei 4.510/64, que trata da Casa da Moeda. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). “Sem prejuízo à intenção original, o substitutivo admite outras técnicas para identificação do valor de face das cédulas, que sejam sensíveis ao contato manual e se revelem mais duradouras”, explicou.
VIU NAS REDES?
“Tese de imunidade de rebanho é erro. Imunidade você tem pela vacina”
Nelson Teich, ex-ministro da Saúde, em depoimento na tarde desta quarta-feira no Senado Federal à CPI da Covid
Deixe uma resposta