PARTIDO EM CRIAÇÃO
O Missão, partido que está em fase de criação por membros do Movimento Brasil Livre (MBL), conta com assinaturas de Limeira (SP) para sua formação. Nesta quarta-feira (5/2), saiu edital por ordem do juiz Rilton José Domingues, da 399ª Zona Eleitoral, que torna pública aos interessados a lista de fichas subscritas por eleitores em apoio à criação da legenda. Na primeira lista, há 76 assinaturas e, na segunda, mais 35. As fichas estão no cartório da 399ª e podem ser impugnadas no prazo de 5 dias. Não havendo impugnações, as assinaturas serão validadas e vão integrar a base de apoio necessário para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa aprovar a criação do partido político.
ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA
O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais, para até 10%. (Agência Brasil)
DETALHAMENTO DA DÍVIDA
Os membros da Comissão da Sociedade Civil, criada para acompanhar a crise financeira da Prefeitura de Limeira (SP), ouviram representantes da Secretaria de Saúde e do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) na segunda reunião do colegiado, no Paço Municipal. O prefeito Murilo Félix esteve presente. O secretário de Saúde interino, Alexandre Ferrari, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rafael Botteon, detalharam os R$ 28 milhões em dívidas do SUS municipal deixadas em 2024 e o impacto desse problema no pagamento de médicos e nos repasses aos hospitais. A superintendente do IPML, Aline Pinho, apresentou os R$ 46 milhões em parcelamentos referentes aos repasses que o município deveria ter feito ao instituto, além dos problemas que essa medida pode causar à saúde financeira da autarquia.
LINGUAGEM NEUTRA
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de “linguagem neutra” e “dialeto não binário” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município. O entendimento do STF é de que compete à União estabelecer normas gerais sobre educação e ensino. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1165, apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e julgada na sessão virtual finalizada em 3/2. O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Segundo a relatora, a lei municipal, a pretexto de regulamentar matéria de interesse local, interferiu de forma indevida no currículo pedagógico de instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação. (Do STF)
RONDA ESCOLAR
Com a volta das aulas na rede de ensino municipal de Limeira (SP) nesta terça-feira 4/2), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil retomou a ronda escolar. A ação ocorre das 6h às 18h, período em que guardas municipais acompanham a entrada e a saída dos alunos. O trabalho inclui visitas ao interior das unidades, ocasião em que os GCMs conversam com toda comunidade escolar. Segundo o inspetor Edilson Silva, é importante marcar a presença da corporação nesses espaços.
PLANO DE EDUCAÇÃO
O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até 2034, deve estar entre os assuntos prioritários do trabalho parlamentar em 2025. Instituído pelo Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, o texto é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara. Depois de passar pela análise dos deputados, chegará para discussão e votação no Senado. A proposta contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, estados e municípios devem cumprir na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior. O plano define metas, por exemplo, para alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão e estrutura e funcionamento das escolas. (Agência Senado)
PAGAMENTOS ANTECIPADOS
A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria Municipal da Saúde, decidiu antecipar os pagamentos ao Cismetro – consórcio responsável pelos salários dos médicos –, à Santa Casa de Limeira e ao Hospital Humanitária, referentes ao mês de janeiro. O anúncio foi feito na terça-feira (4/2) durante uma live do prefeito Murilo Félix nas redes sociais, acompanhado do secretário interino de Saúde, Alexandre Ferrari. Até então, os pagamentos eram realizados apenas no terceiro mês seguinte, ou seja, somente em março. A antecipação dos repasses foi decidida para garantir a continuidade dos serviços à população, uma vez que há pendências nos salários de médicos referentes a setembro, novembro e dezembro, além do repasse de dezembro aos hospitais. Os débitos herdados de 2024 estão sendo analisados pela comissão criada para lidar com a emergência financeira do município.
MARGEM EQUATORIAL
A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a empresa atendeu a todas as demandas colocadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. “Nós estamos em um processo de licenciamento com o Ibama. Entregamos toda a demanda do Ibama nos últimos dias de novembro. Estamos construindo o centro de reabilitação da fauna no Oiapoque, que deve ficar pronto agora em março”, disse. A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. (ABr)
UNIVESP EM CORDEIRÓPOLIS
Cordeirópolis (SP) terá 27 vagas para cursos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). As inscrições começam nesta quinta-feira (6/2) e devem ser feitas até 7 de abril pelo site da universidade (vestibular.univesp.br). A prova (objetiva e redação) está prevista para 18 de maio, às 13h, e o início das aulas deve ser no final de julho. As vagas estão distribuídas entre os cursos superiores de Letras, Matemática e Pedagogia (Eixo de Licenciatura); Ciência de Dados, Engenharia de Computação e Tecnologia da Informação (Eixo de Computação); e Administração, Engenharia de Produção e Tecnologia em Processos Gerenciais (Eixo de Negócios e Produção).
PREVENÇÃO AO CÂNCER
Em audiência pública na Câmara, o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campelo Carvalheira, sustentou que o ministério está concluindo a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Segundo o especialista, todas as portarias já foram pactuadas com representantes de estados e municípios, e a rede de tratamento de câncer está sendo organizada. José Barreto disse que a rede vai integrar todas as etapas de combate e tratamento do câncer. “Ela envolve busca ativa, acompanhamento individualizado, coordenação entre serviços e apoio aos pacientes no diagnóstico e tratamento. Abrange os níveis de atenção primária, especializada e de suporte”, explicou. (Agência Câmara)
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM IRACEMÁPOLIS
O vice-prefeito de Iracemápolis (SP), Francisco Rossetti, conhecido como Chicão, assumiu a presidência do Fundo Social de Solidariedade. O novo mandato tem início imediato e traz como vice-presidente Cascilda Hozana. “Assumo essa imensa responsabilidade de cuidar do Fundo Social de nossa cidade e manter e até mesmo ampliar os atendimentos que já prestamos mensalmente”, afirmou. O Fundo Social atua em diversas frentes, promovendo ações voltadas ao apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e campanhas solidárias. Além disso, tem participação ativa nas festas do município a fim de arrecadar fundos para a manutenção dos projetos.
ADESÃO A CONSÓRCIO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada com o contrato de adesão ao grupo de consórcio quando, no contrato de alienação fiduciária, não constarem as condições e os encargos a que o devedor se obrigou. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, na petição inicial da ação de busca e apreensão, deve ser indicado o valor da integralidade da dívida pendente, conforme os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, além de serem observados os requisitos estabelecidos no artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 911/1969. (Do STJ)
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“Estudos mostram que o clima este ano deve ser positivo. Ano passado, nós tivemos uma seca muito intensa. Com um clima bom, há uma expectativa de que a safra agrícola deve crescer 8% a mais, uma safra recorde. Isso ajuda a reduzir o preço [dos alimentos]”
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a expectativa de safra recorde que pode provocar redução nos preços dos alimentos.
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