CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS
Em resposta à moção de apelo da vereadora Lu Bogo (PL), que trata sobre a climatização de salas de aula das escolas estaduais da cidade, a dirigente regional de ensino de Limeira (SP), Gilssara Cavalcanti de Lima, informou que o projeto de climatização será realizado em duas etapas. A motivação para a solicitação se deu devido às recentes ondas de calor, deixando as temperaturas acima dos 33º no mês de fevereiro. Segundo a dirigente, a primeira fase do projeto atende regiões de maior incidência de calor e a região de Limeira será contemplada na próxima etapa: 13 escolas serão climatizadas. As escolas previstas para receber a climatização, segundo a Secretaria de Estado da Educação são: José Marciliano da Costa Júnior; Ruth Ramos Cappi; Paulo Chaves; Leovegildo Chagas Santos; Octavio Pimenta Reis; José Ferraz Sampaio Penteado/Maria Paulina Rodrigues Provinciatto; Ataliba Pires do Amaral; Ary Leite Pereira; Maria Aparecida Soares de Lucca; Manuel Alves; Maria Gertrudes Cardoso Rebello; Margarida Paroli Soares e Dorivaldo Damm.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
4/4 é o Dia Nacional do Parkinsoniano. Abril é o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, conforme a Lei 14.606/2023.
RECIPROCIDADE COMERCIAL
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (2/4), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O texto do PL já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade. O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros. (Agência Brasil)
NATAÇÃO PARA AUTISTAS
A Prefeitura de Limeira (SP) lançou, no teatro Nair Bello, a programação do Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ações nas secretarias de Cultura, Saúde e Educação. No evento, o prefeito Murilo Félix anunciou a abertura do Complexo Aquático Alberto Savoi aos sábados para aulas de natação para crianças com autismo a partir de uma sugestão do vereador Guilherme Guido. As inscrições em breve serão anunciadas pela Secretaria de Esporte e Lazer.
QUARENTENA NA ANAC
O Projeto de Lei 4.737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que profissionais que atuaram em cargos de direção, gerência, administração e controle de empresas do setor de aviação civil possam ser nomeados para cargos de diretoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A vedação, segundo o texto, também se aplica a profissionais que mantiveram vínculo contratual, consultivo ou profissional com entidades, organismos ou empresas reguladas pelas agências, incluindo controladas, coligadas ou subsidiárias. A proibição se estende ainda a sócios ou acionistas com poder de voto, entidades de representação de interesses do setor e advogados ou consultores jurídicos que tenham defendido interesses em assuntos ligados à Anac. O autor do projeto é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). (Agência Câmara)
FÓRUM DE EDUCAÇÃO
Mais de 20 instituições representantes das escolas públicas e privadas da educação básica, das faculdades e da sociedade civil estão sendo convidadas pela Secretaria Municipal de Educação para a recomposição do Fórum Municipal de Educação de Limeira (SP) – Triênio 2025-2028. De acordo com o secretário da pasta, Antônio Montesano Neto, restabelecer os trabalhos deste colegiado é uma reivindicação de diversos educadores da rede, dos Conselhos Municipais, de vereadores e entidades representativas da educação. A partir da publicação do novo Fórum, que deve acontecer no final deste mês, os estudos para acompanhamento das metas do atual PME e para a elaboração do novo Plano devem ser iniciados.
MATA ATLÂNTICA
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de uma lei do Estado da Bahia que permitia aos municípios emitirem licença ambiental para supressão de vegetação nativa em áreas de Mata Atlântica e da Zona Costeira para a implantação de empreendimentos nesses locais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7007, na sessão virtual encerrada em 28/3.A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava parte da Lei estadual 10.431/2006, referente à Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade no estado. O colegiado seguiu o voto do ministro Cristiano Zanin (relator) e afastou a possibilidade de a lei estadual permitir o desmatamento ou a degradação de áreas protegidas pela Constituição. Ele destacou que tanto a Mata Atlântica quanto a Zona Costeira são consideradas patrimônios nacionais e reguladas por legislação federal própria, como a que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) e a lei que cria o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/1988). (Do STF)
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
Análise Aplicada do Comportamento em Contexto Escolar foi o tema abordado na palestra promovida pela Câmara Municipal de Limeira (SP) em parceria com a Escola Legislativa Paulo Freire na noite desta quarta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Durante o evento a cartilha produzida pelo Legislativo “As Cores Especiais de João” foi lançada e distribuída ao público. As entidades ativistas pelo Transtorno do Espectro Autista Colégio Brinkbem, Atendimento Municipal Especializado – Transtorno do Espectro Autista (AME-TEA), Centro de Especialização Municipal do Autista (CEMA), Grupo Inclusão Já, Clínica Atípica de Psicologia e os estudantes do curso de Psicologia da UNIP prestigiaram a solenidade.
SEM LEGITIMIDADE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida. A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão. (ABr)
SEGURANÇA EM CORDEIRÓPOLIS
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Cordeirópolis (SP) divulgou os indicadores de desempenho do primeiro trimestre de 2025. “Os números refletem o trabalho permanente da corporação em prol da segurança e bem-estar da nossa população”, avaliam a prefeita Cristina Saad e o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Carlos Alberto Avi. De janeiro a março, foram 79 ocorrências atendidas, além de 631 gramas de drogas apreendidas, resultado direto de ações de patrulhamento e inteligência da equipe. A atuação da GCM também possibilitou a recuperação de 28 veículos dentro das ações de combate ao furto e roubo de automóveis.
TERAPIA NUTRICIONAL A AUTISTAS
Pessoas com autismo deverão ter acompanhamento alimentar no SUS. É o que determina projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (2/4). A terapia nutricional será conduzida por profissional da saúde habilitado.O PL 4.262/2020 segue agora para sanção da Presidência da República. As autoras da matéria são a ex-deputada Aline Gurgel (AP) e a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O voto do relator no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), foi lido no Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS). “O projeto garante que os profissionais de saúde realizem avaliações criteriosas dos riscos nutricionais — alergia, intolerância, aversão a determinados alimentos —, além do ônus financeiro desses tratamentos para as famílias e para o poder público, especialmente porque os hábitos alimentares inadequados, o sedentarismo e o uso de medicação podem levar ao aumento do peso e, consequentemente, a um prejuízo à população”, leu Paim. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A nebulização costal contra a dengue teve início em Iracemápolis (SP) na manhã de quarta-feira (2/4), no Residencial Aquarius. A ação tem como objetivo dispersar inseticida dentro das residências para atingir o mosquito Aedes aegypti na fase adulta. O serviço está sendo acompanhado pelas agentes de endemias e seguirá acontecendo nas ruas do bairro até esta sexta-feira, em dois horários: às 8h e às 13h. Os moradores serão avisados com antecedência e orientados sobre os preparativos necessários para receber a nebulização. “O bairro foi escolhido por concentrar o maior número de casos de dengue. Por isso, vamos iniciar por esse local e expandir conforme a necessidade”, destacou a diretora de Vigilância Epidemiológica, Vivian Graziela.
SURDEZ UNILATERAL
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a banca examinadora de concurso público promovido por companhia estadual reinclua e reclassifique candidato em lista de aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência. Segundo os autos, o apelante foi excluído do certame após avaliação médica alegar que surdez unilateral não poderia ser considerada deficiência para fins de enquadramento no percentual previsto no edital.O relator do recurso, desembargador Paulo Barcellos Gatti, ponderou que o edital remete ao disposto em lei quanto à definição de deficiência, o que suscita o exame de qual legislação deve ser aplicada ao caso. (Do TJSP)
LEU ESSA?
“Estamos diante do desafio de colocar em afinação a política monetária e a política fiscal. Desafio, aliás, que precisa ser enfrentado em benefício da nação. E esse é, sem dúvida, um dos propósitos que abraçamos na Câmara dos Deputados”
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em discurso no evento que comemorou os 60 anos da fundação do Banco Central no Brasil.
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