CONTA REATIVADA
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, obrigou o Facebook a restabelecer a conta de uma influencer digital com mais de 100 mil seguidores no Instagram. Ela alega que teve a conta desativada sem ter infringido os termos de uso da plataforma. Sem conseguir resolver administrativamente, ela moveu ação e pediu antecipação de tutela. O juiz Flávio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível, atendeu o pedido e entendeu que a demora no restabelecimento tem potencial para causar danos de difícil reparação à influencer, que atua pela internet. A decisão é de 29 de janeiro a rede social deve cumprir a ordem, sob pena de multa diária. O Facebook tem prazo de 15 dias para contestar a ação.
BOLETOS NO PIX
Boletos já podem ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Nesta segunda-feira (3/2), entrou em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) que moderniza o tradicional boleto bancário. Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais. Outra novidade depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos. (Agência Brasil)
VAGAS NA HIDROGINÁSTICA
A Secretaria de Esporte e Lazer de Limeira (SP) está com vagas abertas para aulas de hidroginástica, destinadas para pessoas a partir de 16 anos. As atividades serão realizadas no Conjunto Esportivo Dona Irene G. Bortolan, no Jardim Piratininga. Os interessados devem comparecer à secretaria do local, a partir de segunda-feira (3), nos horários das 8h às 11h e das 13h às 16h.Para fazer a inscrição, é necessário apresentar CPF, RG, carteirinha SUS, comprovante de endereço e atestado médico (emitido por clínico geral ou cardiologista). As vagas são limitadas e as inscrições seguem até o preenchimento total.

PRIORIDADES LEGISLATIVAS
O ministro das Relações Institucionais, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), disse que o governo apresentará já nesta semana a agenda prioritária do governo aos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Estamos fazendo um esforço de reconstruir a agenda porque ela foi praticamente toda aprovada nestes dois primeiros anos [de governo]”, disse. “Só da área econômica foram 32 projetos estratégicos aprovados”, acrescentou. Prioridades incluem propostas para estimular o investimento e empreendedorismo no País, em especial para micro e pequenos empreendedores, inclusive para que possam exportar seus produtos. Além disso, deve ser prioridade para o governo o novo Plano Nacional de Educação. (Agência Câmara)
LICITAÇÃO REVOGADA
O Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) revogou licitação aberta na administração de Mario Botion. Diante do decreto de emergência financeira, a nova superintendente da autarquia, Aline Ribeiro Pinho, revogou todos os atos do certame que contrataria empresa para fornecer servidor de rede e microcomputadores, teclado e mouse. No parecer que embasou a decisão, ela cita superveniência de razões de interesse público e entende que a contratação não é mais conveniente e oportuna à administração pública.
DOENÇA RARA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que garantiu o fornecimento do medicamento Zolgensma para uma criança de um ano e 10 meses de idade que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2, doença rara degenerativa que afeta a mobilidade. O decano também destacou em sua decisão a necessidade de um debate aprofundado sobre a possibilidade de unificação dos órgãos nacionais que realizam a aprovação e a incorporação de medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS). O caso foi avaliado na Reclamação (RCL) 75188, apresentada pela União, que alegava violação ao entendimento firmado pelo STF no Tema 6 de Repercussão Geral, que impede, como regra geral, a concessão de decisões judiciais para o fornecimento de remédios não incorporados ao SUS. (Do STF)

CENTENÁRIO DE PAULO D’ANDRÉA
O centenário do ex-prefeito Paulo D’Andréa também será lembrado pela Câmara Municipal de Limeira (SP). A primeira moção da Legislatura 2025-2028 é de congratulações pelo centenário do engenheiro civil, que administrou a cidade por três vezes: 1964-1968, 1973-1976 e 1989-1992. “Dr. Paulo D’Andréa inspirou muitos políticos, e que sua história, como homem público, deve ser lembrada por todos nós limeirenses com muita admiração e gratidão, especialmente neste marco do centenário de seu nascimento”, justificou a vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), autora da moção.
REVERSÃO DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO
Após quase 1 ano presidindo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli afirma que o processo de desindustrialização que o país enfrenta desde os anos 1980 está sendo revertido. O setor industrial brasileiro, que em 1985 foi responsável por 48% do Produto Interno Bruno (PIB), viu sua participação cair para 21,1%, em 2017. Em 2022, o setor respondia por 26,3% e, em 2023, 25,5%. No acumulado de 2024, até o terceiro trimestre, o PIB gerado pela indústria teve crescimento de 3,5% em comparação ao ano anterior. “A partir do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, pelo presidente Lula e pelo nosso vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin, a gente começou a ter, e a gente tem inúmeros números que comprovam isso, uma reversão nesse processo [de desindustrialização]”, disse. (ABr)
INTERDIÇÃO DE TEATRO
O Centro Cultural Ataliba Barrocas, mais conhecido como Teatro João Pacífico, foi interditado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos de Cordeirópolis (SP). A responsável pela pasta, Ana Paula de Magalhães, visitou o espaço e encontrou diversos problemas estruturais. Por determinação da prefeita Cristina Saad, a pasta já iniciou os estudos para realizar os reparos necessários no espaço. O teatro tem equipamentos entulhados sem organização, corrimão quebrado, poltronas danificadas, além de piso e paredes quebrados. Há mofo em diversos pontos. A pasta também encontrou extintores vencidos – que agora estão regularizados. Alguns agendamentos do espaço não serão contemplados neste momento. Outros poderão ser realocados para o Salão Social Maria de Lourdes Arrais. A pasta informará os interessados caso a caso.
ORÇAMENTO EM MARÇO
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 10 de março. A estimativa é do relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA). “A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, afirmou. Coronel disse que o relatório final da proposta orçamentária “tem muitas pendências”. Ele citou como exemplo a previsão de recursos para os programas Pé-de-Meia e Auxílio Gás e o rito para a liberação de emendas parlamentares. (Agência Senado)
DENGUE EM IRACEMÁPOLIS
A Vigilância Epidemiológica de Iracemápolis (SP) liderou reunião para discutir ações de enfrentamento ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O encontro teve a presença do secretário de Saúde, representantes da Atenção Básica de Saúde, Departamento de Compras e almoxarifado, Pronto Socorro, agentes de Saúde e agentes de endemias. Foi apresentado o cenário de 2024 da doença no município, além de traçar um plano estratégico de assistência ao paciente e ações para este ano. Foram debatidas ações eficazes para auxiliar o trabalho constante de combate e prevenção às arboviroses, protocolos e fluxos de atendimento aos pacientes e estratégias para incentivo a adesão à vacinação contra a dengue. A vacinação contra a dengue atingiu apenas 10% da vacina aplicada no público-alvo, que são as crianças de 10 a 14 anos. As vacinas estão disponíveis em todas as unidades de saúde das 7h às 15h30.
COBERTURA DE SAÚDE
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.153.672 e 2.167.050, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, ao julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.295, diz respeito à “possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento”. O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recurso especial que tratem da mesma controvérsia, em segunda instância ou no STJ. (Do STJ)
LEU ESSA?
“O povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego. O povo brasileiro não quer luta pelo poder, quer que os poderes lutem por ele. O povo brasileiro não quer a divisão da ideologia, mas a multiplicação no seu dia a dia. Não temos tempo para errar, chega de zero a zero”
Deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), em discurso após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, no último sábado (1/2).
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