PREMIAÇÃO EM FEIRA DE CIÊNCIAS
A 23ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) terminou com sete prêmios principais para as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza (CPS). A cerimônia de premiação foi realizada em 28 de março no campus Butantã, da Universidade de São Paulo (USP), na Capital. A medalha de bronze foi para a Etec Trajano Camargo, de Limeira (SP), com o projeto Biotingimento Têxtil: Corante Sintetizado a Partir de Pigmentos Microalgais e Cianobacterianos. A aluna Beatriz Larsen Gallicchio e as professoras Gislaine Aparecida Barana Delbianco (orientadora) e Inessa Lacativa Bagatini (coorientadora) conquistaram o terceiro lugar na categoria Ciências Biológicas e o Prêmio SBBq.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
3/4 é considerado o Dia do Atuário e o Dia do Desporto Comunitário.
PRIVATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR
O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas 143 escolas estaduais. A publicação do edital foi aprovada em reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada. “O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, diz a deliberação que foi publicada em Diário Oficial. O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, disse que o governo paulista pretendia fazer o leilão das 143 escolas no segundo semestre deste ano. (Agência Brasil)
EDUCAÇÃO PREMIADA
A Rede Municipal de Educação de Limeira (SP) foi reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo, destacando-se pelo trabalho realizado na alfabetização das crianças. Além de conquistar o Prêmio Excelência Educacional, o município foi classificado entre os 100 melhores no estado na Avaliação de Fluência Leitora. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o Prêmio Excelência Educacional é concedido com base no Índice de Excelência Educacional (IEE), que leva em conta os resultados obtidos no Saresp. Já a classificação entre os 100 municípios com melhores resultados na alfabetização se refere aos índices de fluência leitora, uma métrica fundamental para avaliar o desenvolvimento das crianças.
OBSTRUÇÃO DE PAUTA
O projeto que concede anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) divide os principais partidos do governo e da oposição na Câmara. Enquanto a oposição promete obstruir a pauta até o texto entrar na agenda de votações, o governo quer priorizar o projeto de reciprocidade, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a votação da PEC da Segurança Pública. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será votada e defendeu que a prioridade nesta semana seja a votação do projeto que trata de medidas de reciprocidade do governo brasileiro a ações de países ou blocos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros (PL 2088/23). O texto foi aprovado no Senado. (Agência Câmara)
CURSOS GRATUITOS
O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira (SP), por meio do Nisp (Núcleo de Inclusão Socioprodutiva), abriu inscrições para os cursos gratuitos de Libras e de Informática. A matrícula pode ser realizada de forma on-line ou presencial no Nisp, localizado no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, das 9h às 17h. As inscrições seguem até o preenchimento das vagas disponíveis em cada turma. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3404-6209 (fixo e WhatsApp) e (19) 3404-6210.
REPASSES A RORAIMA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da ação em que a União e o Estado de Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as partes continuem a busca de consenso em relação à metodologia de cálculo do montante final a ser destinado ao estado. Em 2020, o STF determinou que a União transferisse imediatamente recursos adicionais a Roraima para ressarcir metade dos gastos extraordinários com saúde, educação, segurança pública e assistência social em decorrência do fluxo de imigrantes venezuelanos que, entre 2016 e 2019, entraram no Brasil pelo estado. Após o fim do prazo, a fase de cumprimento foi submetida à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, mas não houve acordo quanto ao montante. Fux determinou perícia pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o valor dos gastos com os imigrantes. (Do STF)
PLANO DE METAS
Na reunião desta quarta-feira (2/4), a Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara de Limeira (SP) recebeu o estudo da Consultoria Técnica Especialização da Câmara sobre o Plano de Metas do Poder Executivo (2022-2025) solicitado pelos membros do colegiado em 2024. O documento traz o número de metas por programa, como Saúde para todos, Planejamento Urbano, Habitação de Interesse Social. Constam 110 metas no total. O relatório técnico será analisado pelos vereadores. No estudo da Consultoria, consta uma descrição de como cada Programa é especificado e como ocorre a medição do desempenho da administração municipal em relação aos resultados esperados. Conforme relatório, o Plano do governo informa as metas físicas, ou seja, estima a quantidade de serviços a serem entregues ou obtidos por ação, no exercício financeiro.
RACISMO NO FUTEBOL
Por meio de consulta pública, o Ministério Público Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol. As sugestões devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro até o dia 23 deste mês. As propostas serão discutidas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial, em reunião marcada para o dia 28.A consulta pública é desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPF para analisar se houve omissão da CBF no caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 do Palmeiras. O episódio de violência racial ocorreu no dia 6 de março deste ano, durante partida contra o Cerro Porteño, no Paraguai. O jogo era válido pela Copa Libertadores Sub-20. (ABr)
ESPORTE EM CORDEIRÓPOLIS
A prefeita de Cordeirópolis (SP), Cristina Saad (União Brasil), enviou à Câmara Municipal projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. O objetivo é por finalidade fomentar e estimular o desenvolvimento e funcionamento do setor. O fundo terá como fontes de receita dotações orçamentárias próprias, transferências de outras esferas de governo, convênios, parcerias com a iniciativa privada, doações e outras fontes. “A gestão dos recursos será realizada de forma transparente e responsável, garantindo sua aplicação em ações que beneficiem diretamente os cidadãos de Cordeirópolis”, justifica. Projeto segue em trâmite no Legislativo.
COAÇÃO CRIMINOSA
O senador Sérgio Moro (União-PR) usou a tribuna do Plenário para alertar sobre o avanço da criminalidade no país e criticar o governo federal pela ausência de uma política nacional de segurança pública. Citando casos recentes de violência no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná, o parlamentar defendeu a adoção de medidas mais rigorosas contra o crime organizado, além de reformas legislativas que assegurem punições mais eficazes.O senador destacou o Projeto de Lei (PL) 1.285/2025, de sua autoria, que cria um novo tipo penal, a coação criminosa no tráfico de drogas, para assassinatos vinculados ao tráfico de drogas com fins de domínio de mercado ou impunidade. O objetivo, segundo Moro, é retirar esse tipo de crime da competência do tribunal do júri, permitindo que seja julgado por juízes togados, com maior segurança. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
O Departamento de Saúde de Iracemápolis (SP) inicia na próxima semana a pesagem dos usuários do bolsa família. A iniciativa acontece em todas as unidades de saúde do município entre os dias 7 e 17 de abril, das 8h às 15h.Será necessário apresentar cartão de vacina e de pré-natal. A realização desse procedimento é fundamental. Mais informações: USF Dr. Ângelo Arlindo Lobo (Centro Odontológico), telefone: 3456-3897; USF Angelina Platinetti Massari (Jardim Iracema), telefone: 3456-3930; USF Maria Neves Alexandrino (Lázaro Honório), telefone: 3456-3200; UBS Noé Franco de Campos (Aquarius), telefone: (19) 3456-0955.
NOTA PROMISSÓRIA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de inventário e partilha, não deve ser utilizado para calcular o patrimônio transferido por herança e, consequentemente, estabelecer o alcance das obrigações sucessórias. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que o valor expresso na nota promissória não é suficiente para representar as forças da herança, o que só será conhecido com o efetivo pagamento do crédito, ainda que parcial, pela empresa que emitiu o título. Segundo concluiu, essa liquidação deve ocorrer antes da penhora de valores nas contas dos herdeiros, sob pena de serem responsabilizados além do limite herdado. (Do STJ)
LEU ESSA?
“Quando se observa a quantidade de resíduo têxtil descartado nos lares, acende-se a luz vermelha de que é necessário pensar em ações prioritárias de sustentabilidade na linha de produção e no mundo da moda, agregando materiais e processos com mais possibilidades de estender a vida útil e viabilizar o reaproveitamento, mas também uma forma de consumir de forma mais consciente, assim como atuação do poder público de forma a regular o descarte correto desses materiais, sempre com a tentativa máxima de reutilização”
Carlos Silva Filho, sócio da S2F Partners e membro do Conselho da Organização das Nações Unidas (ONU) para temas de resíduos, em entrevista à Agência Brasil.
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