COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS
Com o objetivo de buscar informações sobre a fiscalização de comércios de recicláveis e sobre o furto de fios em geral, a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Limeira (SP) agendou uma reunião com secretários municipais e representantes da Polícia Militar (PM) para o dia 12 de junho, às 16h. Diante do crescente número de furto de fios, hidrômetros e outros materiais similares, os parlamentares buscam informações sobre como é feita a fiscalização dos estabelecimentos que comercializam recicláveis da cidade. Para a reunião foram convidados os secretários municipais de Fazenda, Assuntos Jurídicos e Segurança Pública e Defesa Civil, bem como comandantes da PM.
CONTESTAÇÃO PELOS CORREIOS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios. A iniciativa amplia a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto. A medida fortalece o papel dos Correios no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos. Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, garantindo atendimento humanizado, seguro e gratuito. (Agência Brasil)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O problema com a iluminação pública das ruas de Limeira (SP) foi debatido durante a reunião da Comissão de Obras de quinta-feira (29/5) Representantes da Secretaria de Obras e da empresa Fortnort, responsável pelo contrato de manutenção, foram ouvidos pelos vereadores sobre a grande quantidade de lâmpadas queimadas. Segundo a empresa, a situação voltará à normalidade até 15 de junho. De acordo com a Secretaria de Obras, há cerca de 600 protocolos em aberto solicitando troca de lâmpadas queimadas em diversos pontos da cidade. Ele disse que a empresa foi notificada diversas vezes sobre a situação e que já foi solicitado que ela agilize o atendimento dos protocolos.
FORMAÇÃO DE MOTORISTAS
A Câmara dos Deputados concluiu a votação de emendas do Senado à proposta que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O Projeto de Lei 3.965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), será enviado à sanção presidencial. Com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o Plenário aprovou emenda exigindo o exame toxicológico de todos os motoristas de categoria A ou B para a primeira habilitação (permissão de dirigir).Atualmente, a exigência vale só para condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. A emenda também permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado. (Agência Câmara)
AMBULÂNCIAS DO SAMU
A Prefeitura de Limeira (SP) entregou oficialmente três novas ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Limeira. Com a chegada dos veículos, 60% da frota do serviço foi renovada. De acordo com a norma do Ministério da Saúde, o Samu do município deve contar com cinco viaturas, sendo uma de reserva. Dos três novos veículos, um foi enviado pelo Ministério da Saúde e os outros dois foram adquiridos com recursos federais. Outros pedidos estão em andamento no governo federal, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a renovação das demais viaturas.
CIDE TECNOLOGIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso que discute a validade e a ampliação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) às remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira. A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928943, com repercussão geral (Tema 914). A Cide foi instituída pela Lei 10.168/00 com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante programas de pesquisa científica e tecnológica. No caso concreto, uma empresa contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que validou a cobrança sobre o compartilhamento de custos referentes à pesquisa e ao desenvolvimento assinado com a matriz, na Suécia. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, reconheceu a validade da Cide como instrumento de estímulo à inovação. (Do STF)
CARRETA DA CDHU
A carreta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo chega a Limeira nesta quarta-feira (4/6) com uma série de serviços para moradores que possuem financiamento com o órgão. A iniciativa tem apoio da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Habitação. O veículo ficará estacionado no Parque Cidade, em frente ao Ginásio Vô Lucato, e funcionará nos dias 4, 5, 6 e 7 de junho, das 10h às 19h. A previsão é de 320 atendimentos ao longo dos quatro dias. Serão oferecidos serviços como regularização financeira, revisão de prestações, portabilidade e atendimento jurídico. O público-alvo são moradores com contratos ativos ou inadimplentes com a CDHU, mas qualquer beneficiário — mesmo os adimplentes — poderá comparecer para tirar dúvidas ou negociar condições contratuais.
RACISMO NO FUTEBOL
A Fifa publicou o novo Código Disciplinar, que torna mais severas as punições e multas em casos de racismo ou discriminação no futebol. O documento foi aprovado por unanimidade por 211 Associações-Membro. Entre as alterações, está o aumento do valor máximo da multa, que poderá chegar a 5 milhões de francos suíços – o equivalente a R$ 34 milhões. As penas também ficaram mais rigorosas: federações e clubes poderão perder pontos e ser expulsos de competições em decorrência de situações de racismo. Outra inovação está inclusa no artigo 15 do novo Código, intitulado “Discriminação e Racismo”, que incrementa o protocolo criado no ano passado. Antes o árbitro deveria sinalizar casos de racismo, adotando três regras: parar o jogo, suspender a partida e, em último caso, encerrar o confronto. Agora, com o novo Código, qualquer jogador ou integrante das equipes pode informar ao árbitro, caso tenha sido vítima de racismo, para que o juiz aplique imediatamente o protocolo. (ABr)
PROFESSOR EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis (SP), por meio da Secretaria de Educação, publicou edital de processo seletivo para a contratação de professores eventuais para a rede municipal de ensino. A organização do certame é da RBO Concursos. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site da empresa, até 9 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 35.De acordo com a Secretaria de Educação, a contratação dos professores ocorrerá quando houver ausência esporádica de algum docente. Ou seja, não se trata de contratação temporária – que tem processo seletivo diferente. Para participar, é necessário atender a requisitos mínimos e ter documentação comprobatória, conforme explicado no edital.
COSMÉTICOS ARTESANAIS
O Senado aprovou o projeto de lei que prevê regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, incluindo a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto segue agora para sanção presidencial. A produção artesanal dessas mercadorias seguirá regulamentação própria, com critérios específicos para o enquadramento da atividade como artesanal. As mudanças não eliminam a fiscalização sanitária, mas dispensam o registro prévio dos produtos junto à Anvisa, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos no regulamento. O objetivo é facilitar a atuação de pequenos produtores sem contornar as exigências de segurança e qualidade. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A campanha de vacinação extramuros realizada nas escolas e creches de Iracemápolis (SP) aplicou 993 doses em funcionários, alunos e responsáveis, entre os dias 12 e 28 de maio. Desse total, 807 doses foram da vacina contra a gripe e outras 186 de vacinas de rotina do calendário vacinal. A ação foi promovida pelas equipes da Saúde, com o apoio direto das unidades escolares. A diretora de Vigilância Epidemiológica, Vivian Graziela, destacou o esforço coletivo que garantiu o bom resultado. “Contamos com um apoio imenso dos profissionais das escolas e das creches, o que contribuiu muito para o sucesso da campanha. Além disso, a dedicação das equipes dos ambulatórios escolares, das unidades de saúde e da vigilância epidemiológica foi fundamental”, afirmou.
RELATÓRIOS DO COAF
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. A uniformização adotada pela seção é válida até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste em definitivo sobre a aplicação do Tema 990 da repercussão geral e pacifique interpretações divergentes atualmente existentes em suas turmas julgadoras. Para o ministro Messod Azulay Neto, a exigência de prévia autorização judicial para a requisição de relatórios do Coaf reflete a melhor interpretação do artigo 15 da Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais) – que trata do compartilhamento de dados financeiros por meio de solicitação direta pelos órgãos de persecução penal. (Do STJ)
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“Qualquer presidente que assumir vai pegar um orçamento cada vez mais engessado e com menos discricionariedade. Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas”
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a revisão de isenções tributárias.
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