CRÍTICA GERAL
A aprovação dos vereadores do mais novo repasse de R$ 5,5 milhões à Sancetur, ocorrida na segunda-feira (29/11), desencadeou uma onda de críticas nas redes sociais, especialmente pelo remanejamento transferir dinheiro da Educação para a empresa responsável pelo transporte coletivo. Servidores que estavam na Câmara amplificaram as críticas no Legislativo.
INDIRETAS PARA TODOS OS LADOS
Em seu discurso para justificar seu voto favorável, o vereador Nilton Santos (Republicanos) distribuiu alfinetadas, lembrando que o subsídio foi criado na gestão que tinha o PT como vice. E também sobrou menção para Dr. Júlio César, hoje opositor ao governo Botion, que estava no Prada como vice no primeiro mandato do atual prefeito.
POLO TURÍSTICO
O governador João Doria assinou, em Itupeva, o decreto de criação do Distrito Turístico Serra Azul, englobando um complexo de parques temáticos e centros de compras na região de Jundiaí. A previsão é de R$ 1,8 bilhão em investimentos privados nas cidades de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo ao longo dos próximos cinco anos, com geração de 7.440 novas vagas de emprego até 2026. O decreto cria um conselho gestor com representantes do Estado, das administrações municipais e da sociedade civil. Segundo o plano de implementação do distrito de Serra Azul, o incremento do turismo na região de Jundiaí deve aumentar o fluxo de visitações em até 7 milhões de pessoas no período de cinco anos.
EMENDAS DO RELATOR
Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou, por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto. A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse.
FRENTE PARLAMENTAR
A Câmara de Limeira agora vai contar com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. O projeto do vereador Elias Barbosa (PSC), que institui a frente foi aprovado por todos os vereadores nesta segunda-feira. A frente parlamentar será constituída de forma suprapartidária e poderá ser integrada pelos vereadores que assinaram o projeto de resolução e outros que queiram participar. Também é permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas, envolvidas com os objetivos da frente. A criação do organismo parlamentar foi prestigiada pela deputada estadual Valéria Bolsonaro (PRTB), a convite do autor da proposição. Ela participou da sessão e fez uso da palavra na Tribuna para defender a ideia.
TESTES DE SEGURANÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou o resultado do Teste Público de Segurança do sistema eletrônico das eleições de 2022. Na semana passada, investigadores de diversas instituições foram convidados a executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, os investigadores encontraram cinco pontos vulneráveis, chamados de “achados”, no sistema. Contudo, não houve ataque bem sucedido ao software responsável pelo funcionamento da urna e ao aplicativo responsável pelo armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.
INVENTÁRIO DE ÁRVORES
Por iniciativa da vereadora Mariana Calsa (PL), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a mudança da legislação sobre a arborização urbana em Limeira (Lei 5.999/2018). A proposição obriga a realização de inventário da arborização urbana, priorizando a área central, bem como os exemplares de valor histórico e paisagístico. O objetivo é criar um mecanismo de longo prazo na gestão arbórea da cidade. “A partir disso a gente tem uma noção onde estão as árvores, qual a densidade arbórea da cidade, onde precisa plantar, onde tem muitas, enfim, todo esse mapeamento que pode ser feito a partir do censo arbóreo”, defendeu a parlamentar.
INDENIZAÇÃO POR SACRIFÍCIOS
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4583/20, que institui um fundo destinado a indenizar pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias. O Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa) será gerido por representantes do Poder Executivo e contará, entre as suas fontes de recursos, com dotações orçamentárias da União e doações. Pela proposta, o fundo também apoiará ações emergenciais de defesa sanitária animal. O valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo serão definidos em regulamento.
REUNIÃO HOJE
O Conseg Limeira Centro Sul convida a população a participar da última reunião do ano que será realizada nesta quarta-feira (01/12), às 19h30, na Acil. Autoridades e seus representantes estarão presentes na reunião. A presidência do Conseg pede para os moradores levarem suas demandas.
FORA DO PONTO DE PARADA
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei 3.258/2019, que garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada de ônibus no período noturno. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para apreciação do Plenário. O texto original, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), criava a previsão legal para autorizar o desembarque desses passageiros, no período noturno, em qualquer local onde a parada de veículo seja permitida e possa ser realizada em condições de segurança. Na justificativa da proposta, a parlamentar lembra que a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar um risco à integridade física de passageiros.
CONTRAPARTIDAS EM LIMEIRA
Requerimento assinado pelos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, pede informações sobre as contrapartidas firmadas pela Prefeitura de Limeira nos últimos 6 anos (desde 2015). Eles questionam quais as empresas tiveram que realizar obras, serviços e quaisquer benefícios resultantes das contrapartidas, quais eram as obras que foram definidas para cada uma das empresas, a data de início e término das obras.
CONTRATO RESCINDIDO
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica com o direito de reter todas as quantias recebidas, bem como de ser ressarcido pelo IPTU referente aos imóveis incompletos. O autor da ação vendeu um imóvel no valor de R$ 480 mil. Os compradores entregaram, como parte do pagamento, dois apartamentos em construção, no valor total de R$ 310 mil, e parcelaram o restante da dívida. Ocorre que os imóveis dados como pagamento sequer chegaram a ser construídos, pois a construtora abandonou o empreendimento. O pedido do vendedor foi negado em 1º grau.
VIU ESSA?
“Tô sem voz. Mas eu lutei, não fiquei calada ao ver vereadores e prefeito tirarem dinheiro da Educação para dar para empresa privada. EDUCAÇÃO É PRIORIDADE!
Eunice Lopes, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira, em crítica feita nas redes sociais após aprovação do projeto de lei que autorizou repasse de mais R$ 5,5 milhões à Sancetur.
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