FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Vereadores da Comissão de Esporte da Câmara Municipal de Limeira (SP) propuseram a criação do Fundo Municipal de Esportes. A propositura, dos vereadores Guilherme Guido (PL), Costa Júnior (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia (Progressistas), recebeu parecer de constitucionalidade. O fundo é destinado ao fomento e incentivo de ações voltadas à prática esportiva, ao lazer e à recreação no município. “A criação do fundo permitirá melhor gestão dos recursos destinados ao esporte, garantindo que os valores previstos no orçamento municipal sejam aplicados exclusivamente no setor esportivo; fomento a projetos esportivos e apoio a atletas, conforme previsto na Lei Geral do Esporte, fortalecendo a prática esportiva em suas diversas manifestações”, dizem os parlamentares. O projeto ainda deve passar por aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
DEBATES NA FRANÇA
A transição ecológica e a reforma do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) serão o foco da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à França. O ministro embarcou no domingo (30/3) e retorna a Brasília na quarta-feira (2/4). A viagem tem como objetivo restaurar o diálogo econômico entre o Brasil e a França, concentrado nos ministérios da área, e preparar a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará ao país em junho. Segundo o Ministério da Fazenda, as conversas econômicas estão concentradas nos seguintes eixos: reformas econômicas no Brasil e na França; cooperação multilateral, arquitetura financeira internacional, reforma do G20; transformações ecológicas e sustentabilidade financeira; complementaridade entre setores econômicos no Brasil e na França. (Agência Brasil)
ABRIL LARANJA
A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, realiza o Abril Laranja, uma campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos e crueldade aos animais. A iniciativa visa sensibilizar a população sobre a importância da guarda responsável e o respeito a todos os animais, tanto silvestres quanto domésticos. Durante a programação, diversas atividades serão desenvolvidas, como blitz educativas, orientações porta a porta e, em parceria com a Secretaria de Educação, palestras e atividades interativas para os alunos da Rede Municipal de Ensino. “Por meio dessas ações, buscamos não apenas informar, mas também criar um compromisso coletivo em relação ao respeito e à proteção dos animais”, ressaltou a secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Antonieta Polatto.
COMPARTILHAMENTO DE ENERGIA
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de lei do Estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7722, na sessão virtual finalizada em 21/3.A Lei estadual 22.474/2023 estabelece diretrizes para o compartilhamento de infraestrutura – como postes, torres e dutos – entre exploradores de serviços de energia elétrica e prestadores de serviços de telecomunicações no estado e impõe um valor máximo para cada unidade compartilhada e regras para o processo de solicitação de compartilhamento. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), autora da ação, argumentava que ela interfere na competência privativa da União para legislar sobre o setor. O relator, ministro Alexandre de Moraes, assinalou que cabe à União regulamentar e fiscalizar o serviço concedido e garantir o cumprimento das regras e cláusulas contratuais da concessão. (Do STF)
PLANO DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de Limeira (SP) aprovou o Plano Municipal de Saúde e o Plano Anual de Saúde para o ano de 2026. O encontro, conduzido pelo presidente do conselho, o diretor do Fundo Municipal de Saúde Rafael Botteon, contou com a participação do secretário interino de Saúde, Alexandre Ferrari, e diretores da pasta. A psicóloga Mayra Araújo apresentou aos conselheiros o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial de Limeira, destacando os serviços do Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Caps IJ (Infantil e Juvenil), Caps II, Serviço Residencial Terapêutico, Cema (Centro de Especialização Municipal do Autista), Centro de Terapias Integradas e o Ambulatório de Saúde Mental. Durante a reunião, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Douglas Robinho, falou sobre o atendimento, os projetos e a estrutura da Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Ainda).
CONVITES A MINISTROS
Na primeira semana de trabalho das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, foram aprovados pelo menos 28 requerimentos convidando ministros ou pedindo esclarecimentos a autoridades do Executivo. No total, 13 ministros foram convidados a participar de audiências nos próximos dias. A maior parte dos ministros foi chamada para expor suas prioridades para este ano. Mas alguns, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estão sendo convidados para esclarecer pontos específicos. A Comissão de Segurança Pública da Câmara tinha em pauta alguns requerimentos para convocar Lewandowski. No entanto, o presidente do colegiado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que o ministro se antecipou e se ofereceu para comparecer à comissão no dia 29 de abril. Os requerimentos então foram transformados em convites com a condição de que o ministro, no dia da audiência, permaneça à disposição da comissão pelo tempo que for necessário. (Agência Câmara)
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Em visita à Escola Estadual Professora Leontina Silva Busch, no Parque Abílio Pedro, em Limeira (SP), o vereador Everton Ferreira (PSD) se reuniu com os professores da unidade escolar na última semana, para falar a respeito da capacitação dos profissionais da educação do município para tratar sobre a importância da educação financeira com estudantes. Everton falou sobre a Lei Nº 6.591/2021, de autoria do parlamentar, que assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede pública o acesso a conteúdos sobre educação financeira, com o objetivo de preparar para o futuro as crianças e adolescentes e conscientizá-los para a importância do planejamento financeiro pessoal e familiar. Com o título “Escolhas Temporais”, a palestra abordou conceitos como a distribuição de valores ao longo do tempo, trocas intertemporais, a relevância das decisões financeiras, além da compreensão das posições credora e devedora, juros, e a interação entre o sistema límbico e o córtex pré-frontal.
PENHORA DE PONTOS
No caso de uma dívida, os pontos de programas de fidelidade emitidos por empresas áreas e operadoras de cartão de crédito, por exemplo, poderão ser incluídos em lista de bens penhoráveis. É o que estabelece o projeto o Projeto de Lei (PL) 523/2025, que foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e aguarda distribuição às comissões temáticas. O texto torna explícita a possibilidade de inclusão, em lista de bens penhoráveis, dos pontos gerados em programas de fidelidade — sejam eles provenientes de companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito ou de outra espécie de empresa. Embora o Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105, de 2015) permita a compreensão de que tais ativos podem ser objeto de penhora, a ausência de uma previsão expressa pode gerar controvérsias e insegurança jurídica. Esse é o argumento usado por Daniella Ribeiro (PSD-PB) ao justificar a apresentação do projeto de lei. (Agência Senado)
SANEAMENTO EM CORDEIRÓPOLIS
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cordeirópolis (SP) vai realizar nesta semana, até 4 de abril, a troca de hidrômetros das casas do Jardim Lise. O serviço é terceirizado e os funcionários estarão identificados com as informações cadastrais da ligação de água. A troca de hidrômetro não tem custo para o consumidor e faz parte do trabalho de combate às perdas de água na cidade.
UNIFICAÇÃO DE CERTIDÕES
O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento de natureza civil e criminal, independentemente do órgão ou tribunal onde foram registrados. Pela proposta, a certidão unificada terá validade nacional e poderá ser emitida em meio eletrônico ou impresso. O documento deverá indicar se é relativo a processos civis ou criminais e se é de caráter negativo ou positivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Gayer, atualmente as certidões fornecidas são apenas do local onde o interessado reside ou exerce atividade. Com isso, de acordo com o deputado, ficam fragilizados o controle e a administração exercidos pelos diversos órgãos ou instituições sobre variadas atividades e negócios à vista de considerável margem para ilícitos e falsidades. (Agência Câmara)
NEBULIZAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) vai realizar, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, uma ação de Nebulização Costal no Residencial Aquarius. A iniciativa acontece nesta semana, entre quarta-feira, dia 2 e sexta-feira, dia 4, às 8h e as 13h, em algumas quadras do bairro. O local conta com o maior número de casos de dengue por bairro. Por isso, é importante que a população receba os agentes de endemias e a empresa que realizará a nebulização, para frear o avanço da doença no bairro e consequentemente na cidade toda. O município atingiu 246 casos de dengue e reforça que é necessária muita atenção para combater o avanço da doença.
MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Embu-Guaçu, proferida pelo juiz Willi Lucarelli, que condenou homem por venda ilegal e maus tratos de animais silvestres. A pena foi fixada em um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. Segundo os autos, policiais civis foram até o imóvel do acusado para investigar ocorrência de crime ambiental e constataram que ele mantinha diversos animais ameaçados de extinção – entre eles dois saguis e 70 aves, algumas delas exóticas – confinados em local inadequado, com condições de higiene precárias e pouco fornecimento de comida e água. (Do TJSP)
LEU ESSA?
“Queria que a oposição lesse o discurso dela [Janja] para deixar de ser ignorante. Ela vai continuar fazendo o que gosta. Ela vai estar onde quiser, vai falar o que quiser. A mulher do presidente não nasceu para ser dona de casa”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao rebater as críticas da oposição às viagens da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
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