O prefeito de Rio das Pedras, Marcos Buzetto, declarou estado de calamidade pública no Município e, no último dia 1º, publicou decreto em que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adotar racionamento devido à forte estiagem.
Para o decreto, o prefeito considerou que o desabastecimento no município poderá privar a comunidade de condições mínimas de atendimento de suas necessidades básicas de higiene e a urgente necessidade de convocar a população para colaborar com as medidas de contenção de consumo de água tratada.
Entre as principais medidas autorizadas pelo decreto, estão:
- Requisitar o uso de reservatórios particulares e confiscar, temporariamente, detentores de minas de água para interligar aos reservatórios na rede de abastecimento;
- Impor medidas de racionamento;
- Realizar atos emergenciais para combater os efeitos da crise hídrica;
- Usar dos órgãos públicos com poder de polícia para coibir o desperdício;
- Reduzir ou interrompero fornecimento de água tratada em datas que serão divulgadas pelos meios de comunicação.
O decreto tem validade por 90 dias.
Foto: Pixabay
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