A Câmara de Iracemápolis aprovou na sessão desta segunda-feira (14) o substitutivo ao projeto de lei complementar de autoria do Executivo que promove a reforma administrativa na Prefeitura local.
Antes de o substitutivo ir à votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento de urgência de autoria do vereador Jean Ferreira (Cidadania), para inclusão do substitutivo na ordem do dia.
A reforma administrativa aprovada no Legislativo permitirá que a prefeita Nelita Michel (PL) transforme as coordenadorias atuais em secretarias, bem como a criação de novas pastas. Com isso, a administração direta será composta por:
Gabinete do prefeito;
Secretaria de Administração;
Secretaria de Finanças e Planejamento Orçamentário;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura;
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Saneamento;
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer;
Secretaria de Ação Social e Cidadania;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Saúde.
A proposta aprovada também define a referência salarial dos cargos de provimento em comissão. São três categorias: C1 (R$ 4.187,00), que engloba diretores de departamentos; C2 (R$ 3.722,21), que abrange os chefes de coordenadorias, e C3 (R$ 2.324,92), onde estão os chefes de divisões. O salário para secretários ainda não foi definido no documento aprovado e Nelita deverá encaminhar futuramente outro projeto nesse sentido.
Até chegar a aprovação de ontem na Câmara, a Prefeitura encontrou resistência em outros duas propostas encaminhadas à Casa. O projeto de lei complementar original, de número 3/2021, causou mal-estar principalmente com o sindicato dos servidores e não foi à votação. Depois, a Prefeitura mandou o substitutivo número 1, que também não entrou na pauta. O aprovado ontem foi o substitutivo número 2. Durante a sessão, os parlamentares informaram que, para esse último documento, houve diálogo e por isso passou com facilidade, por unanimidade.
As mudanças aprovadas englobam os cargos em comissão e o substitutivo retornará à Prefeitura para ser sancionado. Ainda não há projeto de lei que engloba mudanças nos cargos efetivos.
Foto: Denis Martins
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