Um homem de 22 anos acusado pelos crimes de receptação e corrupção de menores em Iracemápolis teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em julgamento realizado nesta terça-feira (12/1). A pena foi reduzida e convertida em prestação de serviços à comunidade.
O caso aconteceu em 9 de dezembro de 2016. C. e um adolescente ocultaram uma moto Honda CG125 Fan, que havia sido furtada dois dias antes. Ambos tinham ido até um canavial na Fazenda Iracema com a moto, mas a polícia recebeu a informação de que a moto, de cor vermelha, estaria no município.
Os guardas encontraram eles com a moto sem placa e com a numeração do chassi suprimida. Na delegacia de Iracemápolis, houve a identificação do veículo e a vítima, moradora de Limeira, a reconheceu.
Ela afirmou que, após ter a moto levada, recebeu uma ligação de um homem de Iracemápolis exigindo R$ 500 para devolvê-la. Combinou de entregá-la em um posto de gasolina, mas ninguém apareceu.
O réu negou a acusação, dizendo que o adolescente lhe ofereceu uma moto de leilão para comprar. Fez o pagamento de R$ 250 e ia até local buscar o veículo. Relatou não ter duvidado do preço por não saber como funciona produtos de leilão.
O TJ lembrou que, nos crimes de receptação, o ônus da prova inverte e cabe ao réu provar a origem lícita do bem que está em sua posse, o que não ocorreu. Em relação à corrupção de menor, o simples envolvimento do adolescente já configura o crime.
A pena fixada pela Justiça de Limeira em 2 anos de reclusão foi reduzida para 1 ano e 2 meses – o TJ entendeu que era caso de concurso formal de crimes, e não material. O regime inicial será aberto e a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período.
Foto: Pixabay
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