por Reginaldo Costa
Você já se perguntou qual é o objetivo de um mandado de busca? Vamos esclarecer isso.
Um mandado de busca é um documento judicial que autoriza a polícia ou outra autoridade a procurar e apreender provas relacionadas a um crime em um local específico. Ele é fundamental para garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão, como o direito à inviolabilidade do domicílio, e é uma peça-chave na investigação criminal.
A autoridade judicial, antes de expedir um mandado de busca, deve estar convencida de que há motivos suficientes para acreditar que um crime foi cometido e que itens relacionados ao crime podem ser encontrados no local especificado. Isso é feito para prevenir buscas arbitrárias e injustificadas.
Portanto, é importante saber que um mandado de busca não é uma “carta branca” para invadir a privacidade de alguém. Ele é um instrumento de justiça que busca a verdade, respeitando os direitos e liberdades individuais.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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