Próximo prefeito de Limeira terá orçamento de R$ 2,2 bilhões

A Prefeitura de Limeira (SP) encaminhou, nesta segunda-feira (30/9) à Câmara Municipal, o projeto de lei que estabelece o orçamento do município para 2025. Será o primeiro exercício do(a) próximo(a) administrador(a) da cidade, cuja definição começa neste domingo (6/10), com o primeiro turno das eleições.

A peça, a última do prefeito Mario Botion (PSD), prevê um total de R$ 2,2 bilhões em valores líquidos de receitas. Para 2024, o Executivo estimou orçamento de R$ 2 bilhões. Assim, o aumento será na ordem de 10% para o ano que vem.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas para o próximo ano, estimando as receitas – recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal – e fixando as despesas do município.

Então, ela define a destinação dos recursos financeiros para o custeio de investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura.

Montagem da peça

“Além das receitas correntes da municipalidade advindas dos impostos, taxas, contribuições e outras receitas, constam no montante das receitas estimadas os recursos correspondentes à convênios e congêneres, sendo eles estaduais ou federais, bem como as operações de créditos, respeitando também os respectivos desembolsos mensais previstos. Tal atitude tem o intuito de não superestimar as receitas orçamentárias, trazendo transparência e lisura à peça orçamentária, o que não significa que em hipótese alguma, o Poder Executivo medirá esforços na captação de novos recursos e investimentos”, justificou Botion.

A maior fonte de receitas continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o Estado arrecada com posterior repasse ao município.

Para 2025, Limeira prevê arrecadar R$ 456 milhões com este imposto. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem na sequência, com R$ 275 milhões para o próximo exercício. Depois, o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 260 milhões.

Distribuição do orçamento

Como ocorre em todos os anos, as pastas de Educação (R$ 521,1 milhões) e Saúde (R$ 435,2 milhões) são as que mais concentram dinheiro, até mesmo para que as despesas obrigatórias mínimas da Constituição sejam atendidas.

Em seguida, a Secretaria de Fazenda tem estimativa de orçamento de R$ 223 milhões, sendo a terceira com mais recursos – ultrapassou Obras e Serviços Públicos (R$ 216 milhões). A Câmara Municipal terá R$ 61,5 milhões à disposição. A reserva de contingência ficará em R$ 94,5 milhões, então, R$ 56,6 milhões reservados ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).

Finalmente, o projeto tramita pelas comissões, com rito especial na Comissão de Orçamento e Finanças, que realizará audiências públicas. Dessa forma, o projeto é votado e aprovado em novembro, em dois turnos de votação, por se tratar de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foto: Diário de Justiça

Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.

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