O projeto de lei que visa simplificar os pedidos de substituição de árvores em Limeira voltou a tramitar no Legislativo. Duas propostas, de autoria dos vereadores Mariana Calsa (PL) e Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), estavam em análise anteriormente e foram unificadas num único projeto, assinado por ambos. O projeto, caso aprovado, tira a necessidade de apenas o dono do imóvel solicitar o corte de árvores.
Limeira tem uma lei de 2018 que dispõe sobre a arborização urbana. Essa legislação sofreu alteração em 2020, após sanção de um projeto de lei do vereador Helder do Táxi (MDB), e agora os parlamentares Mariana e Júlio propuseram outra mudança. Atualmente, para solicitar autorização de corte de árvore, é necessário que proprietário do imóvel faça o pedido e apresente uma série de documentos.
A sugestão dos parlamentares extingue essa exigência e permite que qualquer pessoa faça o pedido na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, desde que o protocolo seja preenchido, o interessado comprove residência na cidade e apresente documento de identificação pessoal. “Como a calçada faz parte da via pública, não é correto que a limitação para a tratativa deste serviço se resuma somente ao proprietário de imóvel localizado próximo à árvore”, esclareceram os vereadores.
Os parlamentares apontaram ainda que a burocracia não pode ser um obstáculo aos serviços públicos. “Pelo contrário, deve somente ordenar e regulamentar os procedimentos públicos, de modo que eles sejam acessíveis, simples e justos. A presente lei pretende facilitar o acesso dos cidadãos, para que as solicitações sejam feitas com os documentos básicos de identificação e comprovação de residência no município”, finalizaram.
O projeto de lei será analisado pelas comissões da Casa antes de ir à votação.
Foto: Prefeitura de Limeira
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