A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Mogi das Cruzes recomendou ao prefeito do município que preste informações a autoridades sanitárias da cidade que levem à elaboração de auto de infração e pague multa por ter comparecido a evento sem máscara e sem respeitar o distanciamento social.
Segundo o promotor Fernando Pascoal Lupo, o prefeito foi filmado em ambiente público, em meio a aglomeração de pessoas, sem utilização de máscara de proteção facial e dividindo um narguilé com terceiros.
Em ofício enviado ao chefe do Executivo local, o membro do MPSP ressaltou que o Decreto Estadual nº 64.956/20 estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara.
Fonte: MPSP
Deixe uma resposta