
Nesta segunda-feira (10/2), os parlamentares de Limeira (SP) votam cinco projetos pautados na Ordem do Dia: dois itens são de autoria dos vereadores e três foram apresentados pela Prefeitura. Entre as propostas na Câmara, está a que deseja tornar obrigatória a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas ruas próximas a escolas, hospitais, shopping centers, supermercados e demais estabelecimentos com grande fluxo de pessoas.
A proposta é dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). A faixa elevada fica no mesmo nível da calçada em material próprio para o tráfego de veículos, com revestimento diferenciado e cores contrastantes para melhor visualização do motorista.
O texto diz que a faixa deve obedecer aos padrões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os parlamentares sustentam que a construção de faixas nestes locais de grande densidade demográfica visa garantir mais segurança na travessia de pedestres, pois obrigam os motoristas a reduzirem a velocidade.
Os trabalhos passam ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.
Devido às obras, a Câmara funciona na rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis. Para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco (F).
Confira a pauta de votação:
Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), revoga as Leis nº 2684/1993, Lei nº 121/1994 e Lei nº 5174/2013.
Projeto de Lei Nº 15/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados, hospitais, shoppings centers, hiper e supermercados, ou estabelecimentos em locais com grande fluxo de pessoas.
Projeto de Lei Nº 158/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública situada no loteamento Vila Santa Lúcia.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), institui o selo “Empresa Amiga do Autista” na Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 162/2024, da Prefeitura, perpetuam os nomes de Mateus José Bogo e Maria Delava Bogo à parte do Sistema de Recreio do Jardim Boa Vista.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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