Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira (SP) votam sete projetos listados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (22/4), em razão do feriado do Dia de Tiradentes. Entre as proposituras, está a obrigação de cartazes informando o contato do Conselho Tutelar e de sua área de abrangência nos estabelecimentos de ensino.
Quem apresentou a proposta, em fevereiro deste ano, foi o vereador Nilton Santos (Republicanos). Os informativos devem ficar em locais visíveis e de fácil acesso.
“É de sua importância estabelecer uma parceria entre as instituições de ensino e os conselhos tutelares, como também, ter de modo fácil o telefone e endereço do respectivo órgão”, justificou o parlamentar.
Os trabalhos da Casa podem ser acompanhados ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 17h. Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280, Jd. Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.
Confira os itens pautados para votação
Projeto de Lei Nº 111/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), estabelece parâmetros, diretrizes, princípios, e objetivos para a instituição da Política Municipal de Dados Abertos em Limeira.
Projeto de Lei Nº 25/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informando o contato dos conselhos tutelares e da área de abrangência nos estabelecimentos de ensino no município.
Projeto de Lei Nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), institui o programa de parceria na conservação, manutenção e construção de pontes.
Projeto de Lei N°44/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), estabelece diretrizes mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Atividades Esportivas, com ações e metas voltadas para crianças, adolescentes e idosos no município.
Projeto de Resolução Nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), modifica a redação do Art. 2º da Resolução Nº 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Resolução Nº 15/2025, da Mesa Diretora, modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Auxílio Alimentação.
Projeto de Resolução Nº 16/2025, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Vale Refeição.
Fonte: Câmara de Limeira
Foto: Prefeitura de Limeira
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