Em 23 de março, um “racha” de charretes numa avenida de Itanhaém, no litoral paulista, terminou na morte de um ciclista, que pedalava na orla da praia. O episódio motivou a vereadora Tatiane Lopes (Avante) a apresentar projeto de lei na Câmara de Limeira (SP), com a finalidade de proibir estas “corridas” clandestinas.
A proposta deu entrada na Casa na última segunda-feira (31/3). Ela promove alterações na Lei 6.260/2019, o Código Municipal dos Direitos dos Animais.
O acréscimo diz: “fica proibida a promoção, a exposição ou a utilização de animais em rachas, corridas e competições, para fins de lazer, entretenimento ou comercial turístico, seja em montaria, charretes, carroças ou qualquer outro tipo de veículo de tração animal”.
Tatiane aponta que a utilização de animais em veículos de tração animal é uma prática que perpetua um conceito que classifica como equivocado. “[…] De que os animais não-humanos são seres que devem estar a serviço dos interesses humanos”.
Segundo a parlamentar, há vários registros recentes de acidentes com cavalos usados em montaria, charretes ou carroças. Foram situações nas quais condutores praticavam corrida.
“E diante da notícia mais recente e amplamente divulgada, onde uma ciclista morreu vítima de atropelamento por um charreteiro que participava de ‘racha’ com seu animal em faixa de areia na praia em Itanhaém, apresento este projeto de lei que visa a proibição de tal prática na cidade de Limeira, pela proteção dos animais e das pessoas”, diz a vereadora na justificativa.
A proposta está em estudo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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