Tramita na Câmara Municipal de Limeira (SP), desde o último dia 15 de abril, projeto de lei que garante aos diagnosticados com Alzheimer o recebimento de uma pulseira de identificação, fornecida pelo poder público. A propositura é de autoria do vereador Marcelo Rossi (MDB).
Conforme o texto, a “Pulseira do Alzheimer” terá um padrão pela Prefeitura de Limeira. Nela, devem constar o nome do paciente e telefone de referência para contato com familiar ou cuidador.
“Infelizmente, há diversos exemplos em que idosos com demência se perdem, não são localizados pela família e ficam expostos a inúmeros riscos, situação que pode culminar em desfechos fatais”, justificou Rossi.
Só devem receber a pulseira os pacientes que tiveram laudo médico. Então, o pedido do objeto poderá partir de algum familiar ou do cuidador, diretamente à Prefeitura. Os parâmetros sobre a identificação da demência devem seguir a Lei Municipal 5.833/2017.
Detalhes mais específicos, como o órgão emissor da pulseira e o tempo de entrega, ficarão a cargo do Executivo, em decreto regulamentador posterior. O parlamentar também estipulou um prazo maior para o início da vigência da lei, em caso de aprovação e sanção: 60 dias após a publicação no Jornal Oficial.
Auxílio cotidiano às pessoas com Alzheimer
A pulseira vai além da simples identificação, segundo o vereador. Portanto, ela pode auxiliar em situações cotidianas. Em um estabelecimento comercial, um paciente com Alzheimer pode sofrer confusão mental e esquecer que precisa passar pelo caixa.
“Em países que são referências em longevidade, como a Holanda, colaboradores de supermercados já são preparados para episódios como esse, mas no nosso país ainda precisamos dar passos gigantes rumo à conscientização”, reforçou o parlamentar.
Além disso, outro benefício do uso da pulseira é a possibilidade de mapeamento do número de pacientes com Alzheimer. “[Isso] é fundamental para a condução de políticas públicas mais eficientes, assertivas e compatíveis com a demanda que, infelizmente, é crescente”, sustentou.
Assim, o projeto passará por leitura no plenário na próxima sessão do Legislativo. Em seguida, haverá o encaminhamento às comissões permanentes.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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