Uma proposta protocolada nesta semana na Câmara Municipal de Limeira, por meio do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM), pretende a criação de um banco de imóveis disponíveis para locação por meio do programa Aluguel Social.
O texto prevê que o cadastro será realizado pelos proprietários que queiram disponibilizar seus imóveis ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), para que possam ficar à disposição de escolha do aluguel social, que beneficia famílias ou pessoas em situação habitacional de emergência e de risco ou vulnerabilidade social que não possuem imóvel próprio.
Na justificativa, Dr. Júlio cita reportagem do DJ que mostrou que o número de concessões de Aluguel Social nos primeiros quatro meses de 2021 foi o maior dos últimos 3 anos para o mesmo período, com o atendimento de 289 famílias (leia aqui). O programa assistencial é regulado pela Lei Municipal 5.593/2015, criado na administração de Paulo Hadich (PSB).
“É possível aprimorar o programa, criando um banco de dados de imóveis disponíveis para locação. Para isso, basta que proprietários que queiram disponibilizar seus imóveis para serem locados por meio do aluguel social procurem o Ceprosom e façam o cadastro”, apontou o vereador.
O projeto precisa avançar, primeiro, nas comissões permanentes do Legislativo para depois ir à pauta de votação no plenário.
Foto: Divulgação
Deixe uma resposta