Proposta apresentada nesta quinta-feira (08/04) na Câmara Municipal de Limeira quer alterar a Lei Municipal 5.889/2017, que regula o funcionamento dos semáforos na cidade. A principal alteração é relacionada ao amarelo intermitente como espécie de alerta aos motoristas, que hoje funciona das 0h às 5h.
A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) propõe que este sinal seja aplicado mais cedo, a partir das 22h. O procedimento é utilizado para dar mais segurança aos motoristas que trafegam à noite, onde, segundo a justificativa da parlamentar, há maior ocorrência de assaltos e sequestros.
O sinal intermitente libera a ultrapassagem no período indicado, sem a necessidade de parada obrigatória, resguardado o dever de cuidado por parte do motorista em olhar o fluxo antes de prosseguir. Mas, para a vereadora, o horário atual não protege estudantes e trabalhadores que ficam vulneráveis no trânsito quando saem das escolas e do trabalho.
“Há de se mencionar ainda os inúmeros relatos em noticiários de agressões e roubos a mulheres paradas em semáforos, pois elas são consideradas mais vulneráveis já que espera-se que não reajam à violência sofrida. A extensão do horário portanto, no período noturno, visa garantir maior segurança aos condutores que precisam trafegar no referido horário a fim de evitar que estejam sujeitos a quaisquer tipos de violência quando num semáforo com sinal de parada obrigatória”, aponta a justificativa.
Além da mudança de horário, o projeto obriga a Prefeitura a divulgar, em seu site, as informações sobre os horários que os detectores funcionarão somente com sinal de alerta intermitente. A parlamentar cita que o objetivo é garantir a transparência e o acesso às informações à população.
A propositura vai tramitar pelas comissões permanentes da Casa e, prosseguindo, será encaminhada ao plenário para votação.
Foto: Prefeitura de Limeira
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