Quatro projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP), que acontece nesta segunda-feira (31/3). Entre eles, está a propositura que pretende reduzir o prazo de 15 para 10 dias para que a Prefeitura preste informações aos vereadores e entidades previstas na legislação.
Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica que os vereadores Elias Barbosa (PRTB), Helder do Táxi (MDB), Mariana Calsa (MDB) e Lemão da Jeová Rafá (PRTB) apresentaram na Casa.
“A redução do prazo para resposta contribui para que a Câmara Municipal exerça sua função de forma mais ágil e eficiente, permitindo uma atuação mais dinâmica na análise dos atos administrativos. Em um cenário em que a informação é um instrumento essencial para a boa governança e o controle social, a demora no fornecimento de dados pode resultar na perda da oportunidade de evitar danos ao erário e à população”, diz a justificativa da emenda.
Os trabalhos da Casa podem ser acompanhados ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 17h. Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis; para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.
Confira as proposituras que vão à votação
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, da Prefeitura, dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionista e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), revoga as leis N°2684/1993, N°121/1994 e N°5174/2013.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), modifica a redação do inciso XXVII, do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal (Nº 1/1990), para reduzir o prazo de 15 para 10 dias para que a Prefeitura preste informações aos vereadores e entidades previstas na legislação.
Projeto de Lei Nº 97/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei Nº 6874/2023, que dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas, para fins de embarque e desembarque.
Projeto de Lei Nº 45/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), perpetua o nome de Francisco Lino, “Chico Lino”, na área verde III, IV e V + APP I, II, III da quadra V do loteamento Colinas do Engenho II.
Com informações da Câmara de Limeira
Foto: Câmara de Limeira
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