A Câmara de Limeira pautou para a próxima segunda-feira (3) o projeto de lei que proíbe fogos de artifícios com ruído no Município. O assunto é discutido há anos e no ano passado houve tentativa de aprovação em dezembro, mas, na ocasião, durante sessão remota, a proposta não recebeu votos suficientes.
Neste ano, a vereadora Tati Lopes (Podemos) chegou a protocolar a proposta, mas o dela chegou pouco depois do da Prefeitura, que teve preferência na tramitação. A sugestão, que altera o Código de Posturas, impede barulhos “produzidos por quaisquer tipos de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Limeira”, está na redação.
A regra não se aplica aos artefatos que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. Se for aprovado e sancionado, o projeto só será válido após um ano da publicação.
Recentemente, na tentativa de emplacar a votação do projeto, Tati Lopes chegou a pedir regime de urgência, mas não teve apoio suficiente. A próxima sessão terá início às 13h com transmissão ao vivo no site da Câmara e também nas redes sociais do Legislativo.
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