O vereador Costa Júnior (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Limeira (SP), projeto de lei sobre medidas de defesa pessoal a mulheres que possuem medida protetiva. A propositura já recebeu parecer de constitucionalidade da Procuradoria Geral do Legislativo.
O objetivo é garantir a integridade física e emocional dessas mulheres. Portanto, o parlamentar estabeleceu duas iniciativas que o poder público deve conduzir para colocar a medida em prática.
A primeira é promover cursos com foco em técnicas de autodefesa para mulheres que possuem medida protetiva, em parceria com instituições de segurança pública e privadas.
Logo após, a segunda obrigação é prover a distribuição, com controle, de equipamentos de defesa pessoal, como spray de pimenta. Assim, o poder público deve garantir que o uso tenha orientações e segurança.
O texto dá liberdade ao Executivo para a implantação, coordenação e acompanhamento das ações. Isso inclui a definição de parcerias e a destinação de recursos necessários à efetivação.
Costa Júnior explica que a iniciativa se justifica pela crescente preocupação com a violência de gênero. Também existe a necessidade de políticas públicas que ofereçam suporte e proteção às mulheres, segundo ele.
“Ao proporcionar capacitação em defesa pessoal e o acesso a equipamentos de segurança, buscamos fortalecer a autonomia dessas mulheres, além de contribuir para sua proteção física e emocional”, justificou o parlamentar.
Dessa forma, com a emissão do parecer jurídico, a proposta aguarda aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Logo após, ela seguirá às demais comissões da Casa.
Foto: Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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