O vereador José Roberto Bernardo (PSD) protocolou na Câmara de Limeira um projeto de lei que, caso sancionado, garante atendimento preferencial às pessoas portadoras de lúpus, doença inflamatória crônica e autoimune.
A proposta do parlamentar altera uma lei já existente no Município, a 6.390/2020. Essa legislação, que também é de autoria de José Bernardo, obriga órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviço público e empresas privadas a prestar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. A alteração proposta pelo vereador acrescenta os portadores de lúpus na lei.
Na justificativa, José Bernardo mencionou que a alteração atende demanda dos munícipes e visa minimizar o sofrimento das pessoas acometidas pela doença. “A proposta busca proporcionar melhores condições à saúde dessas pessoas, para que assim possam estar menos expostas às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitantes e, em alguns casos, incapacitantes”, finalizou.
O projeto será analisado pelas comissões e, se não houver irregularidades, será encaminhado para votação.
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