Projeto de lei que deu entrada nesta quarta-feira (02/06), na Câmara Municipal de Limeira, quer declarar de utilidade pública o Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC), entidade de proteção animal fundada em 25 de dezembro de 2012. A autora é a vereadora Tatiane Lopes (Podemos).
Com a aprovação da propositura, o Legislativo abre diversas oportunidades à ONG limeirense, especialmente na captação de recursos. Segundo a vereadora, a entidade atende integralmente os requisitos legais para a obtenção da declaração de utilidade pública nos moldes da Lei 1.269/71, atualizada pela Lei 6.101/18.
Criada em 2012 e oficializada ONG em abril de 2016, o GPAC atua na proteção dos animais, no auxílio à busca por animais perdidos, nos esforços para realocação de animais abandonados em lares provisórios e definitivos, na realização de castrações, vacinações e outras atividades.
Conforme a parlamentar, a ONG se preocupa com o papel da conscientização e educação da população sobre tutela responsável e da importância do respeito aos animais de diferentes espécies. “Essas medidas têm impacto positivo na sociedade, uma vez que educam no sentido de propagar a ideia da responsabilidade para com os animais e garantia de melhor qualidade de vida, conscientizando sobre maus-tratos, abusos e crueldade, a fim de evitar que crimes contra os animais continuem acontecendo”, diz a justificativa.
O GPAC também fiscaliza o cumprimento da legislação relativa aos animais, acionando os órgãos públicos para a resolução de questões que envolvam a integridade física dos animais. Para manter a entidade em funcionamento, as voluntárias do GPAC fazem ações, como feira de roupas usadas, rifas e doações de voluntários.
A propositura vai tramitar pelas comissões e, avançando, vai ao plenário para aprovação.
Foto: Divulgação/GPAC
Deixe uma resposta