Um projeto de lei que passou a tramitar neste mês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) quer obrigar funcionários de postos de combustíveis a informar às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez. A proposta é da deputada estadual Leci Brandão (PC do B).
Além da comunicação à polícia, os funcionários deverão registrar e documentar a notificação, caso a proposta seja aprovada e transformada em lei, e mantê-la armazenada por, no mínimo, seis meses. No registro, deverá constar data, horário, protocolo de atendimento do policiamento acionado, sinais de embriaguez detectados no condutor e, caso pago por cartão bancário, comprovante de pagamento da venda.
Leci previu multa de 10 salários mínimos ao proprietário do posto de combustível, em favor de organizações que trabalham com a conscientização sobre a violência no trânsito, isto se o condutor venha a cometer infração grave no trânsito após o abastecimento. Em caso de reincidência, a multa terá seu valor duplicado e o estabelecimento será interditado pelo prazo de 30 dias.
“O Tribunal Superior de Novo México, nos EUA, decidiu que postos de gasolina podem ser responsabilizados por vender combustível a motoristas embriagados, em caso de acidente. A decisão alega que o posto de gasolina tem o dever de proteger os usuários das vias públicas, uma vez que fornece o necessário para tráfego dos veículos. Assim sendo, não pode vender combustível ao condutor que demonstrar sinais claros de embriaguez ou estiver consumindo bebida alcoólica no momento do abastecimento. Visto os números alarmantes de acidentes no estado de São Paulo envolvendo motoristas sob efeito de álcool, medidas devem ser adotadas pelo Legislativo para sua redução. O mais viável sob o aspecto prático de fiscalização seria a obrigação de cooperação entre os postos de gasolina para com o policiamento local, reforçando a governança corporativa e corroborando para a redução de acidentes no trânsito ocasionados pela ingestão de bebida alcoólica”, alegou a deputada, na justificativa do projeto.
A propositura precisa ser aprovada pelas comissões da Assembleia antes de ir para votação em plenário.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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