Projeto de lei de autoria do deputado Murilo Félix (Podemos) prevê a criação em Limeira de um Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL). Caso aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador João Doria (PSDB), a unidade vai operar em parceria com a Polícia Civil.
O parlamentar cita na justificativa que no ranking mundial de animais de estimação o Brasil é o quarto colocado, mas quando se trata de índice de desenvolvimento humano e social, o país cai para a 84º colocação. “É razoável imaginar que muitos brasileiros possuam animais de estimação sem ter condição financeira para cuidar dos mesmos. A presença de um animal de estimação no ambiente familiar é muito importante para a manutenção das relações de proteção e afeto”, citou.
Quanto à necessidade de se criar um IMVL no Município, ele menciona que há muitos cães e gatos abandonados, maltratados e sem suporte médico apropriado e que a Lei Federal 14.064/ 2020, a Lei Sansão, prevê o aumento de pena para crimes contra animais. “Desta forma, a polícia necessitará de assessoria técnica, principalmente de médicos veterinários, para caracterização dos fatos, análise de provas, lesões corporais, intoxicações e outros indícios de crime. Por tais motivos, a construção de um instituto de medicina veterinária legal na cidade de Limeira será de suma importância para auxiliar os trabalhos de investigação policial e judicial neste setor específico, qual seja, crimes contra animais”, finalizou.
A proposta será analisada pelas comissões da Alesp antes de ir à votação no plenário.
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