O ex-prefeito de Cordeirópolis (SP), José Adinan Ortolan, foi condenado na última terça-feira (19) em ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de Araras, também no interior paulista. Ele e outros três réus foram acusados pelo Ministério Público (MP) por fraude em licitação e associação criminosa. Os crimes, conforme a denúncia, ocorreram antes do primeiro mandato de Adinan como prefeito e consistiam em combinações entre empresas para vencer licitação para prestação de serviços educacionais. Ao DJ, o ex-prefeito mencionou que o processo foi orquestrado pela sua oposição em Cordeirópolis.
De acordo com o MP, entre 19 de setembro a 18 de novembro de 2014, os acusados se ajustaram e combinaram quem iria vencer o procedimento licitatório de serviços na área educacional. O ajuste tinha a finalidade de beneficiar a empresa de Adinan.
Em juízo, o ex-prefeito negou irregularidades, afirmou que constituiu a empresa para dar assessoria aos municípios para elaboração dos planos municipais de Educação.
Depois de se candidatar e ser eleito como prefeito em Cordeirópolis, deixou as atividades de consultoria e a oposição viu possibilidade de complicá-lo. “As prefeituras começaram a dizer que não havia prestado nenhum trabalho para as prefeituras”, mencionou.
No entanto, para a juíza Renata Heloisa da Silva Salles, as provas documental e oral mostraram a existência de ajuste prévio entre os réus para frustrar o caráter competitivo licitatório da Secretaria Municipal de Educação de Araras, direcionando a adjudicação à empresa de titularidade de Adinan.
A magistrada considerou ainda que ficou demonstrada a existência de associação criminosa estável e permanente voltada à prática reiterada de fraudes licitatórias em diferentes municípios.
“A prova documental revela o mecanismo central da fraude: os três orçamentos prévios que instruíram o processo licitatório e determinaram quais empresas seriam convidadas foram obtidos exclusivamente das empresas dos próprios réus. A Secretária Municipal de Educação, que requisitou a licitação, negou expressamente ter indicado as empresas; o setor de compras não soube explicar o critério de seleção. O resultado é que o certame foi aberto exclusivamente para o círculo fechado dos réus, sem publicidade apta a atrair concorrentes genuínos”, consta na sentença.
Outro ponto destacado pela juíza é que somente a empresa de Adinan possuía aptidão para o objeto licitado. “Convite a empresas técnicas e objetivamente inaptas não é infortúnio procedimental; é elemento deliberado de fraude, pois reduz artificialmente o universo competitivo e garante a vitória da empresa do grupo”.
Ao julgar procedente a ação, a juíza fixou a pena para o ex-prefeito de Cordeirópolis em 3 anos de detenção e reclusão, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena imposta, e prestação pecuniária de 5 cinco salários mínimos em favor de entidade a ser designada pelo juízo da execução.
Cabe recurso contra a sentença.
“Processo orquestrado pela minha oposição em Cordeirópolis”, diz Adinan
Ao DJ, o ex-prefeito se manifestou por meio de nota sobre a sentença condenatória:
“Em relação a sentença em primeira instância da Vara de Araras me condenando a prestar serviços à comunidade e multa, recebemos com alívio no sentido de encerrar um processo orquestrado pela minha oposição em Cordeirópolis, antes mesmo de assumir como prefeito, tentando macular minha imagem e que tramitou por mais de 10 anos em cidades diferentes onde prestei serviços de assessoria educacional para os municípios, pois houve denúncias judiciais com objetivo de me prejudicar somente restando essa de Araras, num contrato em 2014 no valor de 78 mil reais.
Os advogados irão recorrer uma vez que, apesar de respeitarem a decisão judicial de primeira instância, têm absoluta convicção de que as provas não autorizam condenação criminal nenhuma e confiam que o Tribunal de Justiça reformará integralmente a sentença.
Quando entrei na vida pública sabia que isso poderia ocorrer, visto que se tornou prática comum os opositores buscarem na Justiça formas para prejudicar aquilo que não tinham no voto.
Mas isso não nos abala e continuaremos firmes na vida pública”.
Foto: Prefeitura de Cordeirópolis
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