A Prefeitura de Limeira (SP) informou, na manhã desta terça-feira (14), que determinou a suspensão do contrato com o instituto responsável por um projeto esportivo de voleibol e o bloqueio de todos os repasses financeiros destinados à entidade. A medida ocorre após a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga suspeitas de apropriação de parte de recursos públicos destinados ao pagamento de ajuda de custo a atletas.
Em nota encaminhada ao Diário de Justiça, a administração municipal afirmou que, assim que tomou conhecimento dos fatos, ainda no mês de junho, instaurou uma sindicância administrativa para apurar a situação.
“Embora ainda não tenha sido notificada oficialmente sobre o procedimento da Promotoria, a administração municipal já determinou a suspensão do contrato com o instituto responsável pelo projeto esportivo e o bloqueio de repasses financeiros à entidade”, informou.
A Prefeitura acrescentou que permanece à disposição para colaborar com o Ministério Público no esclarecimento do caso e ressaltou que, caso seja confirmada qualquer irregularidade, adotará medidas rigorosas.
“O Município permanece à disposição para colaborar com o Ministério Público no esclarecimento do caso e destaca que qualquer desvio de recursos, se confirmado, será tratado com rigor”, concluiu a nota.
O caso
Nesta segunda-feira, o Diário de Justiça revelou a instauração de um inquérito civil pelo MPSP para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos destinados a atletas de um projeto esportivo de voleibol financiado pela Prefeitura de Limeira.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e apura denúncia de que um treinador de vôlei, vinculado à rede municipal e ao instituto responsável pela execução do projeto, teria exigido que atletas devolvessem R$ 350 dos R$ 500 mensais recebidos como ajuda de custo, por meio de transferências via PIX para sua conta bancária pessoal.
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Débora Ferreira Simonetti, há documentos anexados ao procedimento indicando a realização dessas transferências.
O Ministério Público também apura se a presidente do instituto tinha conhecimento da prática investigada e pretende verificar eventual participação, anuência ou omissão em relação aos fatos. Além da atuação da entidade, o Ministério Público busca esclarecer se houve falha na fiscalização por parte da Prefeitura de Limeira.
Conforme a portaria, a denúncia relata que os fatos teriam sido comunicados previamente à administração municipal e que um servidor teria informado ao denunciante que o treinador seria afastado das atividades, o que, segundo o relato, não teria ocorrido. O documento também menciona que, posteriormente, o denunciante foi informado de que os valores repassados ao treinador seriam devolvidos por meio de despacho administrativo.
Na própria portaria, a promotora registrou que a Prefeitura já havia instaurado o Processo Administrativo nº 24.502/2026 e constituído uma comissão de sindicância para apurar as supostas irregularidades e eventual responsabilidade de servidores públicos.
Recomendação do Ministério Público
Entre as medidas determinadas no inquérito, o Ministério Público recomendou ao prefeito Murilo Félix a suspensão imediata do contrato firmado entre o Município e o instituto, bem como a interrupção de todos os pagamentos destinados à entidade, fixando prazo de 48 horas para que a Prefeitura comprovasse o cumprimento da medida.
Na nota divulgada nesta terça-feira, a administração municipal informou que essas providências foram adotadas.
Investigação continua
O inquérito civil segue em andamento. Entre as diligências determinadas pela Promotoria estão o envio, pela Prefeitura, da relação dos atletas beneficiados pelo projeto, informações sobre os pagamentos realizados, cópia do Termo de Fomento firmado com o instituto, detalhes sobre a sindicância administrativa e documentos relacionados à apuração interna.
O instituto também foi intimado a apresentar documentos sobre sua estrutura, quadro de funcionários e atuação dos responsáveis pelo projeto.
Paralelamente, a promotora determinou o envio de cópia do procedimento à Polícia Civil para instrução de inquérito policial já requisitado, enquanto as oitivas das pessoas envolvidas começam a ser agendadas.
Foto: Diário de Justiça
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