Áreas públicas não podem ser utilizadas, muito menos apropriadas por terceiros para fins particulares. No entanto, a Prefeitura de Limeira ainda detecta muitos casos de ocupação de espaços públicos de forma irregular, ao arrepio da legislação, precisando de intervenção administrativa para evitar a judicialização da situação.
Conforme balanço de fiscalização ambiental relativo ao primeiro semestre deste ano, divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura nesta semana, o Departamento de Política Ambiental (DPA) da Prefeitura emitiu 18 notificações para desocupação de áreas públicas no período.
Diretor da pasta, o biólogo Rogério Mesquita explica que, geralmente, são casos de pessoas que cercam uma determinada área pública para uso particular, como, por exemplo, depósito de materiais recicláveis. “Caso haja descumprimento da ordem de desocupação, acionamos a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que realiza a limpeza do local”, afirma. Só em último caso, quando a desocupação não é feita por meio do diálogo, recorre-se à Secretaria de Assuntos Jurídicos para eventuais providências cabíveis na Justiça.
O diretor conta que há situações em que moradores usam o espaço para cultivo de hortas: “Não vemos problemas e incentivamos essa prática, mas sempre orientamos que não é permitido cercar áreas que são públicas”.
Além disso, há uma lei municipal que permite a gestão compartilhada de áreas públicas. É uma parceria firmada entre o Executivo limeirense e a iniciativa privada que, mediante cumprimento de regras previamente estipuladas, fica responsável pela gestão e conservação de espaços públicos. As regras são definidas por meio de decreto assinado pelo prefeito Mario Botion.
Ainda dentro do balanço de fiscalização, a pasta também precisou fazer 7 notificações para desobstrução de calçadas ao longo do primeiro semestre.
Neste ano, também foi intensificada a fiscalização ambiental em áreas verdes, institucionais e áreas de preservação permanente, próximas a cursos de água ou nascentes. Durante o primeiro semestre, 48 áreas foram visitadas semanalmente pelos fiscais. A partir disso, foi possível realizar um mapeamento e diagnóstico com os locais em que mais ocorrem casos de descarte irregular de resíduos, como entulho e lixo doméstico.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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