Após ter suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a primeira licitação para compra de ovos de Páscoa para alunos da rede municipal, a Prefeitura de Limeira (SP) abriu novo pregão eletrônico e, nesta terça-feira (15/4), revogou o certame. Isso porque, conforme o Município, os ovos já foram comprados – 20 mil unidades – por meio de Ata de Registro de Preços.
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A Ata de Registro de Preços (ARP) é um instrumento do Sistema de Registro de Preços (SRP) que permite a aquisição de bens e serviços com preços e prazos previamente definidos. É um “contrato preliminar” onde as empresas se comprometem a fornecer produtos ou serviços a preços e condições previamente estabelecidos.
Já o pregão eletrônico é uma modalidade de licitação pública que permite a contratação de bens e serviços comuns por meio da internet. Foi esta modalidade inicialmente escolhida pelo Município de Limeira para compra de ovos de Páscoa, revogada duas vezes, sendo a última nesta terça com publicação no Jornal Oficial do Município.
O DJ verificou que uma nova representação foi protocolada no TCE-SP contra o segundo edital, mas até a manhã desta terça-feira não tinha andamento, mas estava concluso para decisão urgente.
Questionada sobre a nova revogação de licitação, a Prefeitura de Limeira informou por meio de nota “que adquiriu com sucesso os ovos de chocolate para os alunos da rede municipal de Educação. A previsão é que a distribuição às escolas comece nesta quarta-feira [16]. O pregão que havia sido aberto para a compra dos produtos foi revogado porque a prefeitura encontrou uma alternativa legal mais célere para a aquisição, a ata de registro de preços”.
Segundo o Município, 20 mil ovos de chocolate por meio de ata de registro de preços custarão R$ 395 mil.
A rede municipal tem 22.709 alunos, conforme informações do próprio secretário Antônio Montesano Neto à Câmara de Limeira. A Prefeitura informou que outros 5 mil ovos de Páscoa serão doados.
Foto: Agência Brasil
Renata Reis é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formada em jornalismo, atuou em jornal diário, em outros meios, como rádio e TV. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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