Para buscar esclarecimentos sobre o déficit orçamentário anunciado pela Prefeitura de Limeira (SP) referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Limeira deliberou pelo encaminhamento de ofício ao Executivo, na reunião da última quarta-feira (19/3).
De acordo com os membros do colegiado, secretários municipais informaram aos vereadores que a Prefeitura teve déficit orçamentário de R$ 25 milhões em janeiro e R$ 40 milhões em fevereiro. Com o ofício, os parlamentares perguntam o que motivou essa escassez de recursos.
Os parlamentares buscam informações sobre os restos a pagar de 2024. Eles solicitaram a lista de credores, valores a receber e produtos ou serviços prestados. Fornecedores terão três opções para receberem os pagamentos da Prefeitura: de forma parcelada; parcelada com desconto, porém em menor prazo; ou somente no final dos pagamentos dos demais.
Dívidas da Prefeitura
As dívidas de até R$ 40 mil serão pagas até o dia 30 de abril. Para as que são acima desse valor, serão dadas três opções para o pagamento. Parcelamento da dívida, de três a 33 parcelas, a depender do montante da dívida. Parcelamento em menor prazo, desde que aplicado desconto de 15% no montante da dívida. Caso o credor não aceite o parcelamento, o pagamento se dará após a quitação das dívidas com os demais fornecedores, em janeiro de 2028.
Para aceitar o parcelamento, os fornecedores devem se manifestar. Isso por meio de protocolo de um termo de adesão junto à Secretaria de Fazenda em até 10 dias úteis contados a partir da publicação do decreto. Ou seja, até 28 de março, para que o termo de acordo seja formalizado até o 10 de abril.
Quem optar pelo parcelamento terá a primeira parcela paga também até o dia 30 de abril. Fornecedores que judicializaram as dívidas poderão receber de forma parcelada, desde que abram mão do processo.
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário.
Fonte: Câmara de Limeira
Foto: Diário de Justiça
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