Prefeitura de Limeira estuda ação judicial para obrigar AutoBan a construir passarela na Anhanguera

Em reunião pública da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Limeira nesta sexta-feira (03/12), o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos, revelou que a Prefeitura já faz estudos para promover uma ação judicial contra a agência reguladora Artesp e a concessionária AutoBan para obrigá-las a construir uma passarela na Rodovia Anhanguera, na altura do Bairro dos Lopes.

A comissão convidou o prefeito Mario Botion, o deputado estadual Murilo Félix e o deputado federal Miguel Lombardi para tratar sobre o assunto, que é uma reivindicação antiga dos moradores. Há mais de 30 anos é cobrada a travessia no km 134 + 500 metros, com registro de 17 mortes no local.

A AutoBan, concessionária responsável pela administração da rodovia, se nega a construir a passarela porque o contrato de concessão prevê a construção da passagem apenas quando o fluxo de pedestres que cruzam a rodovia superar 80 pessoas em uma hora, o que não ocorre. O Ministério Público (MP) chegou a abrir inquérito para apurar a situação, mas o procedimento foi arquivado.

A reunião desta sexta-feira foi tensa. Murilo cobrou e fez diversas insinuações, em seu discurso, sobre a ausência de Botion, que enviou três secretários – além de Daniel, compareceram Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos); Lombardi enviou seu assessor, Ademir Cintra. O deputado estadual foi rebatido por Daniel, que apontou excesso de politicagem no trato do assunto, que passou por diversos prefeitos ao longo das últimas décadas sem resolução.

Daniel disse que o Executivo cansou de cobrar a responsabilidade do Estado e da Artesp, que fica com todo o dinheiro arrecadado dos pedágios da rodovia. Ele afirmou que Botion já se comprometeu a buscar recursos para que a passarela seja construída e, em outra frente, já faz estudos jurídicos para que a medida seja cobrada de forma judicial devido ao que chamou de “descaso” do governo estadual.

O presidente da comissão, Helder do Táxi (MDB), precisou mediar os ruídos entre Murilo e representantes da Prefeitura. Murilo disse que agendou uma reunião na Artesp no próximo dia 8, às 10h, e convidou tanto os representantes da Prefeitura quanto moradores do Bairro dos Lopes a participarem do encontro. Ele afirmou que buscará recursos em emendas para o projeto.

Foto: Alexandre Silva Brandão/Câmara Municipal de Limeira

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