A Prefeitura de Limeira (SP) decidiu protocolar representação ao Ministério Público Estadual (MPSP) nesta sexta-feira (17) contra o Hospital Hapvida. A medida ocorre após investigação da Secretaria Municipal de Saúde apontar indícios de negligência no atendimento prestado a uma criança de 2 anos que faleceu em Limeira no dia 30 de setembro, com suspeita de Influenza A.
O menino, de 2 anos, chegou sem vida ao Pronto Atendimento (PA) do Jardim Aeroporto, levado pela mãe em um carro de aplicativo. Os profissionais da unidade tentaram reanimá-lo, mas sem sucesso.
Na ocasião, a mãe relatou aos profissionais do PA que o filho havia passado por dois atendimentos no Hapvida, em Limeira, mas que a unidade privada teria se recusado a interná-lo, mesmo diante de sintomas graves, como dores no peito e dificuldade para respirar.
A apuração da Secretaria Municipal de Saúde teve início imediatamente após a morte da criança, por se tratar de doença de notificação compulsória. A família também foi ouvida como parte do procedimento. Durante a investigação, o hospital apresentou o exame que confirmou resultado positivo para Influenza A, porém se recusou a entregar o prontuário médico do paciente.
Diante da recusa, a Diretoria de Vigilância em Saúde instaurou processo administrativo contra o Hapvida e lavrou auto de infração por dificultar a fiscalização epidemiológica. Embora a supervisão de planos de saúde seja responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a apuração do caso sob a ótica sanitária cabe à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a legislação vigente.
Além das medidas administrativas, a Prefeitura de Limeira decidiu encaminhar representação ao Ministério Público por entender que o caso envolve possíveis implicações criminais e jurídicas relacionadas à saúde e à proteção de crianças e adolescentes.
Nota do Hapvida
O hospital se pronunciou sobre a informação. Confira a íntegra do posicionamento:
“O hospital lamenta profundamente o falecimento do paciente, manifesta sua solidariedade à família e expressa seus mais sinceros sentimentos neste momento de dor. Reforça seu compromisso permanente com a responsabilidade, a ética, a qualidade da assistência prestada e informa que o prontuário médico foi entregue à família. Afirma também que está à disposição das autoridades competentes prestando todas as informações solicitadas.
O paciente recebeu atendimento conforme o quadro clínico apresentado nas passagens pelo pronto-socorro, sendo avaliado por equipe médica e assistencial. Foram realizados avaliação clínica completa, exames laboratoriais, verificação de sinais vitais e administração de medicação, seguindo os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a faixa etária. Em ambas as ocasiões, os parâmetros clínicos encontravam-se dentro da normalidade para uma alta segura.
A conduta adotada seguiu critérios de segurança, cuidado e fundamentação técnica.
O hospital permanece à disposição para esclarecimentos e reafirma seu compromisso com a excelência, o acolhimento e o respeito aos seus pacientes e familiares”.
Fonte: Prefeitura de Limeira
Foto: Diário de Justiça
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