A Prefeitura de Limeira abriu nesta semana a concorrência pública para a venda de 26 imóveis públicos, pretendida desde o final do ano passado quando pediu, com sucesso, aprovação de lei complementar à Câmara Municipal que lhe deu autorização para o procedimento. A Lei Complementar 867/20 foi publicada em 23 de dezembro de 2020.
Segundo o Executivo, com exceção de uma propriedade que possui também uma área construída, as demais são terrenos que podem ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços e industriais, respeitado o zoneamento da localização de cada imóvel.
A Prefeitura decidiu pela venda dos imóveis pelo fato das áreas não serem mais de interesse do município. As vendas podem ser feitas em lotes, individuais ou ainda na sua totalidade, com todo o regramento amparado na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
Interessados em participar da concorrência devem ter acesso ao edital por meio do portal da Prefeitura de Limeira (limeira.sp.gov.br). É preciso acessar o menu lateral no item Download de Editais. Em seguida, na nova tela, no menu suspenso clique no item Concorrência Pública, acesse o certame 3/2021 e clique no ícone de Download. O interessado terá todas as informações necessárias com o edital. A abertura dos envelopes de documentos e propostas está prevista para 28 de maio, às 9h30.
Segundo o edital, será vencedor o interessado que apresentar a maior oferta, com menores prazos para pagamento. Quem adquirir o imóvel, terá que pagar 10% do valor ofertado, à vista, e o restante poderá ser parcelado em até 24 vezes. Demais condições estão no edital.
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